Notícias
"TIM simplifica contrato para reduzir processos"
10/06/2022Companhia abandonou juridiquês e reduziu documento de 40 para duas páginas Por Bárbara Pombo, do Valor, em São Paulo Depois de amargar altas posições em rankings das empresas mais reclamadas,…
"São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS"
10/06/2022Aplicação valerá para todos os processos em andamento baseados em autos de infração anteriores a 2017 Por Laura Ignacio, do Valor em São Paulo O Tribunal de Impostos e Taxas…
"STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família"
09/06/2022Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
"Bloqueio de verbas municipais para pagamento de precatórios é válido, diz STF"
09/06/2022Do Conjur É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento da 1ª…
"A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 10 de junho"
06/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/06/2022 – Plenário Tema 970 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Tese debatida: análise da inconstitucionalidade formal e material de…
"Julgamento sobre o rol de procedimentos da ANS será retomado na próxima semana pelo STJ"
01/06/2022A retomada do julgamento de uma das questões mais aguardadas por aqueles que fazem uso de planos de saúde já tem data marcada. No próximo dia 08/06, a 2ª Seção…
"TST suspende liminares de ações em fase de cobrança"
26/05/2022Decisão vale até que STF julgue discussão sobre grupo econômico Por Beatriz Olivon e Adriana Aguiar, do Valor A Justiça do Trabalho suspendeu todos os processos que discutem, na fase…
"A Semana em Brasília – Sessões de 24 a 27 de maio"
23/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 25/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF"
12/05/2022As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros…
"STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente"
12/05/2022Decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em…
"Mudança na lei de improbidade livra Pazuello de acusação sobre oxigênio em Manaus"
12/05/2022A Justiça Federal no Amazonas decidiu livrar o general Eduardo Pazuello (PL) da acusação de improbidade administrativa na crise do oxigênio em Manaus, em razão da nova lei de improbidade…
"Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto"
12/05/2022A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que…
"TJ de São Paulo processa mais de 61 mil precatórios para 2023"
12/05/2022O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de junho de 2021 e 2 de abril de 2022, 61.270 requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7…
"STJ decide que empresas sob tributação monofásica não têm direito a créditos de PIS e Cofins"
28/04/20221ª Seção, em caráter repetitivo, negou benefício a empresas no regime monofásico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim em uma discussão tributária que poderia custar R$ 155 bilhões…
"São Paulo poderá alterar cálculo do imposto sobre herança e doações"
28/04/2022Governo do Estado pretende autorizar dedução de dívidas da base do ITCMD A Fazenda de São Paulo pretende alterar a cobrança do ITCMD. Quer autorizar a dedução de dívidas da…
