Novidades
"Entenda: O que são precatórios ?"
17/05/2024O tema “precatório“, embora não seja novo, é sempre relembrado devido à sua importância para a economia do país. Atualmente, muito se tem falado acerca da liberação de valores por…
"Alienação fiduciária e a nova tendência da Justiça"
14/05/2024A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, conforme estabelecido no artigo 3º,…
"Veja os tipos de seguro e qual é a cobertura em caso de enchente"
13/05/2024Moradores do Rio Grande do Sul com casas, carros, negócios e plantações afetados pelas enchentes podem ter os prejuízos cobertos pelo seguro, caso tenham contratado uma apólice e dependendo do…
"“Enem dos Concursos”: Governo tenta fechar brechas de judicialização em adiamento da prova, diz especialista"
06/05/2024#Enem dos Concursos Consultado pelos portais da CNN e Folha de São Paulo, José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado da área de Direito Administrativo, comenta decisão da Justiça Federal do…
"STF fixa tese sobre reconhecimento de direito à nomeação de candidato preterido, quando ajuizada a ação após o prazo de validade do concurso"
05/05/2024O plenário do Supremo Tribunal Federal, retomou em 02 de maio, o julgamento do RE nº 766.304/RS (Tema nº 683), no qual restou decidido que candidato aprovado em cadastro de…
"Tema 1300 de repercussão geral"
02/05/2024Do pagamento da aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave após a Emenda Constitucional 103, de 2019. O Supremo Tribunal Federal entendeu pela existência de repercussão geral em discussão…
"Entenda os critérios legais da união estável"
02/05/2024Em matéria publicada no portal InfoMoney, Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, elaborou uma lista completa sobre o que caracteriza uma união estável. Confira:…
"O que esperar do julgamento do FGTS no STF"
29/04/2024Nos próximos meses o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a ação que questiona a correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)….
"Por presunção de boa conduta, candidato de concurso assumirá cargo"
29/04/2024Em nota publicada pelo portal Migalhas, Carolina Dafner, advogada da área de Direito Administrativo, comenta decisão do Órgão Especial do TJSP que anulou ato administrativo e autorizou a posse de…
"Julgamento do STJ define que disposição testamentária posterior não revoga integralmente o testamento anterior"
22/04/2024O Código Civil brasileiro, no artigo 1.970, parágrafo único, dispõe que poderá ocorrer a revogação parcial das disposições testamentárias em casos que um testamento posterior não possuir cláusula revogatória expressa….
"O que liga suposta obra de Tarsila a direito que artista e herdeiros têm e não sabem?"
18/04/2024Direito de sequência garante a artista e herdeiros ganhos de compensação sempre que obra for revendida. O anúncio recente da venda de um quadro de Tarsila do Amaral (1886-1973), avaliado…
"Tema repetitivo 1102"
18/04/2024Estão na pauta da Primeira Seção dos julgamentos de hoje do STJ, os recursos especiais representativos da controvérsia relativa ao tema repetitivo 1102, no qual será firmada a tese que…
"Responsabilidade de coproprietários mesmo após partilha de imóvel"
17/04/2024A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, subsiste o…
"Publicado decreto que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024 no município de São Paulo"
15/04/2024Na última quarta-feira (10/04), foi publicado o Decreto nº 63.341/2024 que regulamenta a Lei nº 18.095/2024, a qual instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024 no município de…
"Panorama geral sobre precatórios"
11/04/2024Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti participou de um bate-papo com o jornalista Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes, discutindo amplamente a questão dos #precatórios. Durante a entrevista, foram abordados vários aspectos relacionados ao tema, trazendo,…
