Novidades
"Ministro Alexandre de Moraes cassa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em favor dos ex empregados e pensionistas da CESP"
07/10/2021A pedido da Innocenti Advogados, ministro Alexandre de Moraes reafirma manutenção da complementação de proventos sem qualquer redução para todos os beneficiários do Plano 4819 No último dia 03…
"TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica"
06/10/2021É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos…
"A Semana em Brasília – Sessões de 04 a 08 de outubro"
04/10/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 06/10/2021 ADI nº 5970 Relator: Min. Dias Toffoli Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSB, PSOL e PT…
"STF declara inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic decorrente de repetições de indébito tributário"
29/09/2021Ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187/SC (Tema 962), em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre…
"A Semana em Brasília – Sessões de 27 de setembro a 01 de outubro"
27/09/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 29/09/2021 Tema 1033 de repercussão geral (continuação do julgamento) Relator: Min. Luís Roberto Barroso Saber se a imposição…
"Os riscos associados às viagens corporativas em tempos de pandemia"
23/09/2021Por Renato Pereira Ribeiro Comentários e recomendações, sob a ótica jurídica trabalhista, para a viabilização de viagens corporativas internacionais, face à flexibilização das restrições sanitárias e da reabertura de fronteiras…
"Em repetitivo, STJ fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar"
22/09/2021A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: “A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é…
"Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência"
22/09/2021O governo Federal aprovou a redução a zero do imposto de importação para cinco produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os produtos que tiveram o imposto zerado incluem próteses…
"STF define aplicação do teto em pensão por morte de servidor público"
22/09/2021O Supremo Tribunal Federal vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. O caso…
"Gestante pode continuar afastada do trabalho durante a pandemia, decide TRT"
22/09/2021O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), negou liminar a uma empresa que buscava o retorno de uma trabalhadora grávida às suas atividades. Pela decisão, a…
"Contribuintes vencem na Justiça casos de incorporação de ações"
22/09/2021Contribuintes obtiveram decisões na Justiça Federal de São Paulo contra a cobrança de Imposto de Renda em operações com incorporação de ações. Um deles, o Itaú Unibanco, conseguiu cancelar uma…
"TIT afasta ICMS sobre serviços de empresa de telecomunicações"
22/09/2021Uma empresa de telecomunicações conseguiu no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo afastar cobrança de ICMS sobre serviços de segurança e gerenciamento de rede. A…
"Pandemia justifica suspensão de posse de aprovada em concurso"
22/09/2021A situação da pandemia justifica a suspensão da nomeação de novos servidores, mesmo de candidata aprovada em primeiro lugar no concurso. Assim concluiu a 1ª câmara de Direito Público do…
"Lira, Pacheco e Guedes propõem limite a pagamento de precatórios em 2022"
22/09/2021Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão discutir a possibilidade de criação…
"A Semana em Brasília – Sessões de 20 a 24 de setembro"
20/09/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 22/09/2021 ADC nº 31 Relator: Min. Dias Toffoli Ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por partidos políticos buscando a…
