Novidades
"Acumulação de proventos e vencimentos só vale para cargos, funções ou empregos acumuláveis"
30/06/2021O STF reafirmou sua jurisprudência no sentido de que, se houver previsão de vacância do cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
"A Semana em Brasília – Sessões de 28 de junho a 02 de julho"
28/06/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 30/06/2021 Tema 775 de repercussão geral Competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela…
"A Semana em Brasília – Sessões de 21 a 25 de junho"
21/06/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 23/06/2021 ADPF nº 357 Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Governador do Distrito Federal para questionar…
"A substituição do IGP-M pelo IPCA para além dos contratos de aluguel"
17/06/2021O agravamento da crise sanitária da covid-19 tem impactado drasticamente a economia e gerado muitas consequências também no ambiente jurídico, já que há um esforço tanto de pessoas físicas quanto…
"Lei de Acesso à Informação e seu conflito com a LGPD"
16/06/2021José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado da área de Direito Administrativo A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) foi editada com a finalidade de garantir o direito fundamental…
"Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações"
16/06/2021A jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça afasta a responsabilidade do antigo proprietário somente por débitos referentes ao IPVA, assinalando o seu dever de comunicar a transferência da propriedade…
"Carf decide que despesas portuárias geram créditos"
16/06/2021Câmara Superior autorizou uso de créditos por gastos com embarque e desembarque de carga, despachantes e armazenamento Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do…
"Gilmar Mendes pede vista de processo sobre ICMS de energia elétrica e telecom"
16/06/2021O julgamento do recurso que discute se a possibilidade de legislação estadual aumentar alíquota de ICMS para telecomunicações e energia elétrica fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia…
"Empresa luta na Justiça por juros de lucros cessantes pós-liquidação de precatório"
16/06/2021Está em discussão no Judiciário do Rio de Janeiro o caso de uma empresa que defende que, entre a expedição do precatório pelo governo do estado decorrente de uma condenação…
"A Semana em Brasília – Sessões de 14 a 18 de junho"
12/06/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 16/06/2021 ADI nº 5664 Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República questionando leis complementares…
"A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 11 de junho"
07/06/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 09/06/2021 Tema 1055 de Repercussão Geral Responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido,…
"STF estende imunidade tributária ao IOF, trazendo economia e/ou ganho aos sindicatos e às associações sem fins lucrativos"
02/06/2021Ao julgar Recurso Extraordinário em sede de Repercussão Geral, isto é, cuja decisão tem eficácia a todos os contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Imposto sobre Operações…
"STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público"
02/06/2021A matéria teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de…
"Trabalhadores pressionam STF para julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”"
02/06/2021Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre. Por Beatriz Ocilon, do Valor, em Brasília Dois julgamentos incluídos na pauta do…
"Direito de Greve na Pandemia"
02/06/2021Por Samanta Leite Diniz No último dia 19/05, os Metroviários de São Paulo decidiram entrar em greve, em razão da ausência de acordo dos direitos pleiteados pela categoria na…
