Novidades
"A Semana em Brasília – Sessões de 28 de junho a 02 de julho"
28/06/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 30/06/2021 Tema 775 de repercussão geral Competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela…
"A Semana em Brasília – Sessões de 21 a 25 de junho"
21/06/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 23/06/2021 ADPF nº 357 Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Governador do Distrito Federal para questionar…
"A substituição do IGP-M pelo IPCA para além dos contratos de aluguel"
17/06/2021O agravamento da crise sanitária da covid-19 tem impactado drasticamente a economia e gerado muitas consequências também no ambiente jurídico, já que há um esforço tanto de pessoas físicas quanto…
"Lei de Acesso à Informação e seu conflito com a LGPD"
16/06/2021José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado da área de Direito Administrativo A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) foi editada com a finalidade de garantir o direito fundamental…
"Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações"
16/06/2021A jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça afasta a responsabilidade do antigo proprietário somente por débitos referentes ao IPVA, assinalando o seu dever de comunicar a transferência da propriedade…
"Carf decide que despesas portuárias geram créditos"
16/06/2021Câmara Superior autorizou uso de créditos por gastos com embarque e desembarque de carga, despachantes e armazenamento Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do…
"Gilmar Mendes pede vista de processo sobre ICMS de energia elétrica e telecom"
16/06/2021O julgamento do recurso que discute se a possibilidade de legislação estadual aumentar alíquota de ICMS para telecomunicações e energia elétrica fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia…
"Empresa luta na Justiça por juros de lucros cessantes pós-liquidação de precatório"
16/06/2021Está em discussão no Judiciário do Rio de Janeiro o caso de uma empresa que defende que, entre a expedição do precatório pelo governo do estado decorrente de uma condenação…
"A Semana em Brasília – Sessões de 14 a 18 de junho"
12/06/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 16/06/2021 ADI nº 5664 Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República questionando leis complementares…
"A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 11 de junho"
07/06/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 09/06/2021 Tema 1055 de Repercussão Geral Responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido,…
"STF estende imunidade tributária ao IOF, trazendo economia e/ou ganho aos sindicatos e às associações sem fins lucrativos"
02/06/2021Ao julgar Recurso Extraordinário em sede de Repercussão Geral, isto é, cuja decisão tem eficácia a todos os contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Imposto sobre Operações…
"STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público"
02/06/2021A matéria teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de…
"Trabalhadores pressionam STF para julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”"
02/06/2021Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre. Por Beatriz Ocilon, do Valor, em Brasília Dois julgamentos incluídos na pauta do…
"Direito de Greve na Pandemia"
02/06/2021Por Samanta Leite Diniz No último dia 19/05, os Metroviários de São Paulo decidiram entrar em greve, em razão da ausência de acordo dos direitos pleiteados pela categoria na…
"Entrou em vigor no dia 1º o marco legal das startups"
02/06/2021O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de…
