Novidades
"“A Semana em Brasília – Sessões de 15/03/2021 a 19/03/2021”"
11/03/2021SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário (por videoconferência) 17/03/2021 Será julgado o Tema 1003 de Repercussão Geral que debate a constitucionalidade do art. 273 do Código Penal, para aqueles que importam…
"Cinthia Benvenuto é destaque no ranking Análise Advocacia Mulher"
11/03/2021Nossa sócia da área de Direito Tributário Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira foi uma das selecionadas para o ranking inédito Análise Advocacia Mulher. A advogada foi destaque entre as profissionais…
"Súmula 443 do TST – Tribunal Superior do Trabalho é constitucional ou não?"
11/03/2021Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, trazendo a nossa sócia Fernanda Perregil e Adriane Reis, procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora do Coordigualdade – Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade…
"Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida"
11/03/2021Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se…
"A importância da luta em defesa e garantia dos direitos humanos das mulheres"
11/03/2021Luanda Pires e Fernanda Perregil* No primeiro semestre do ano de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019, houve um aumento de 2% nos casos registrados como feminicídio, de…
"Calote em precatórios afeta a economia do País"
09/03/2021Marco Antonio Innocenti* 09 de março de 2021 | 14h50 Com o pretexto de obter recursos para combater os efeitos econômicos da crise gerada pela pandemia de Covid-19, a chamada…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08/03/2021 a 12/03/2021"
04/03/2021AGENDA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário Presencial (por videoconferência) 10/03/2021 ADI´s nº 5436, 5415 e 5418 Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional…
"Servidores municipais de SP, que integram o regime próprio, podem aderir à previdência complementar"
03/03/2021Um grupo de auditores fiscais tributários municipais de São Paulo garantiu na Justiça o direito de aderir ao regime de previdência complementar do Município de São Paulo, para limitar o…
"STF decide modular efeitos da decisão pela incidência de ISS sobre softwares"
24/02/2021O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta tarde, como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre as operações com software. Foram fixadas soluções para oito…
"STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial"
24/02/2021Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir até o próximo dia 4 de março, no plenário virtual,…
"PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020"
24/02/2021Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de…
"Folga no Carnaval é direito adquirido, e empresa não pode exigir trabalho?"
24/02/2021Com a pandemia, algumas empresas que costumam dar folga a seus funcionários durante o Carnaval estão optando por manter o expediente normal neste ano. Juristas e especialistas em direito trabalhista…
"Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP"
24/02/2021Segundo o ministro, a determinação do Tribunal de Justiça local não é capaz de gerar risco à economia do estado, pois não há efeitos financeiros imediatos. O presidente do Supremo…
"Natureza salarial do auxílio-alimentação não pode ser alterada no curso do contrato"
24/02/2021A natureza salarial do auxílio-alimentação não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
"Serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins"
24/02/2021Contrária a entendimento da Receita Federal, decisão do Carf discute conceito de insumo Uma prestadora de serviços de siderurgia conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o reconhecimento de…
