Novidades
"Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adota medidas para aumento da produtividade da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ)"
16/03/2021Atendendo aos anseios dos credores de precatórios, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Portaria nº 04/2021, de 25/02/2021, aceitou a proposta apresentada pela Doutora…
"“A Semana em Brasília – Sessões de 15/03/2021 a 19/03/2021”"
11/03/2021SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário (por videoconferência) 17/03/2021 Será julgado o Tema 1003 de Repercussão Geral que debate a constitucionalidade do art. 273 do Código Penal, para aqueles que importam…
"Cinthia Benvenuto é destaque no ranking Análise Advocacia Mulher"
11/03/2021Nossa sócia da área de Direito Tributário Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira foi uma das selecionadas para o ranking inédito Análise Advocacia Mulher. A advogada foi destaque entre as profissionais…
"Súmula 443 do TST – Tribunal Superior do Trabalho é constitucional ou não?"
11/03/2021Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, trazendo a nossa sócia Fernanda Perregil e Adriane Reis, procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora do Coordigualdade – Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade…
"Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida"
11/03/2021Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se…
"A importância da luta em defesa e garantia dos direitos humanos das mulheres"
11/03/2021Luanda Pires e Fernanda Perregil* No primeiro semestre do ano de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019, houve um aumento de 2% nos casos registrados como feminicídio, de…
"Calote em precatórios afeta a economia do País"
09/03/2021Marco Antonio Innocenti* 09 de março de 2021 | 14h50 Com o pretexto de obter recursos para combater os efeitos econômicos da crise gerada pela pandemia de Covid-19, a chamada…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08/03/2021 a 12/03/2021"
04/03/2021AGENDA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário Presencial (por videoconferência) 10/03/2021 ADI´s nº 5436, 5415 e 5418 Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional…
"Servidores municipais de SP, que integram o regime próprio, podem aderir à previdência complementar"
03/03/2021Um grupo de auditores fiscais tributários municipais de São Paulo garantiu na Justiça o direito de aderir ao regime de previdência complementar do Município de São Paulo, para limitar o…
"STF decide modular efeitos da decisão pela incidência de ISS sobre softwares"
24/02/2021O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta tarde, como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre as operações com software. Foram fixadas soluções para oito…
"STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial"
24/02/2021Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir até o próximo dia 4 de março, no plenário virtual,…
"PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020"
24/02/2021Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de…
"Folga no Carnaval é direito adquirido, e empresa não pode exigir trabalho?"
24/02/2021Com a pandemia, algumas empresas que costumam dar folga a seus funcionários durante o Carnaval estão optando por manter o expediente normal neste ano. Juristas e especialistas em direito trabalhista…
"Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP"
24/02/2021Segundo o ministro, a determinação do Tribunal de Justiça local não é capaz de gerar risco à economia do estado, pois não há efeitos financeiros imediatos. O presidente do Supremo…
"Natureza salarial do auxílio-alimentação não pode ser alterada no curso do contrato"
24/02/2021A natureza salarial do auxílio-alimentação não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
