Novidades
"No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software"
11/11/2020Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS. Fonte: Cinthia Benvenuto O STF formou…
"Senado deve votar autonomia do Banco Central no dia 3 de novembro"
28/10/2020Está na pauta do Plenário do Senado do dia 03 de novembro a análise da proposta de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que visa assegurar a autonomia do Banco…
"Possibilidades do trabalho remoto"
28/10/2020Nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área Trabalhista, Sindical e de Remuneração de Executivos, colaborou na matéria sobre trabalho remoto na revista Guia de Franquias da publicação Pequenas Empresas & Grandes…
"STF confirma inconstitucionalidade da majoração da taxa de utilização do Siscomex"
28/10/2020A cada registro de Declaração de Importação (DI) é exigido das empresas importadoras o recolhimento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado do Comércio Exterior (SISCOMEX), instituída pelo artigo 3º…
"Empresas buscam se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados"
28/10/2020Multas começam só em 2021, mas contratos já exigem adequação às normas Assim como as grandes empresas, as pequenas estão buscando se adaptar à LGPD (Lei Geral de Proteção de…
"Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador"
28/10/2020O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo na terça-feira (20), o texto começa a tramitar pela Câmara…
"Registros de testamentos em cartórios aumentam 134% após a pandemia"
28/10/2020Crescimento teve início em maio e ganhou força após disponibilização de plataforma digital que permite realização de atos por videoconferência O número de testamentos registrados em Cartórios de Notas em…
"Reforma administrativa só deve avançar em 2021 no Congresso"
28/10/2020A comissão que analisará a reforma administrativa, os movimentos de bastidores apontam que nada de conclusivo ocorrerá neste ano A PEC da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, considerada…
"Fiesp vai à Justiça contra pacote de ajuste fiscal de Doria"
28/10/2020Entidade diz que medida é inconstitucional A Fiesp decidiu entrar na Justiça contra o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que sobrecarrega o ICMS de…
"Sem regulamentação necessária, disparam processos sobre home office"
28/10/2020À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem o tema. Dados do Termômetro…
"Receita Federal limita dedução de juros do cálculo do IRPJ e CSLL"
14/10/2020Órgão respondeu à consulta de uma atacadista que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária em 2017, mas orientação é geral A Receita Federal entendeu que juros pagos em parcelamento…
"Reforma administrativa é enviada ao Congresso sem análise jurídica"
14/10/2020A ausência da análise formal foi reconhecida em documento assinado pelo subchefe adjunto de Gestão Pública da SAJ, Jandyr Maya Faillace Neto O governo enviou sua proposta de reforma administrativa…
"Recuo no uso de precatórios não melhora percepção do investidor: “estrago já foi feito”"
14/10/2020Apesar da aparente volta atrás do governo na intenção de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, o estrago já foi feito….
"Decisões autorizam excluir PIS e Cofins da própria base de cálculo"
14/10/2020Julgamentos sinalizam possível mudança jurisprudencial em Tribunais Regionais Federais Pelo menos três empresas obtiveram, recentemente, autorização de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins das próprias…
"TST libera testemunho de trabalhadora contra empresa que ela processa"
14/10/2020Uma pessoa não pode ser impedida de atuar como testemunha em demanda trabalhista contra uma empresa se ela própria também move ação contra essa mesma empresa. Esse entendimento foi adotado…
