Novidades
"Impactos da aplicação da taxa Selic para correção das dívidas civis"
13/03/2024Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico, Janaína de Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, analisa os impactos da aplicação da taxa Selic para correção das…
"Limite para contribuições devidas a terceiros deve ser modulado"
12/03/2024A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (13/3), o julgamento do Tema Repetitivo 1.079 que definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável…
"STF é favorável a contratação de diretor como “PJ”"
12/03/2024Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a possibilidade de contratação de diretor financeiro como pessoa jurídica – a chamada “PJ”. Em entrevista publicada no Valor Econômico, Líbia Alvarenga…
"Entenda as regras para isenção do IR em caso de doença grave"
11/03/2024Este ano, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal. O que…
"Perspectivas para 2024"
07/03/2024Em levantamento realizado pelo ConJur, nosso escritório revela as tendências para 2024 no campo jurídico, ano que promete ser marcado por decisões cruciais das cortes superiores. Desdobramentos da reforma tributária;…
"Tema 1289 – Gratificação de desempenho para servidor inativo com direito a paridade"
05/03/2024O Supremo Tribunal Federal, em exame preliminar do recurso extraordinário nº 1.408.525, reputou constitucional a questão nele debatida referente à possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para…
"Inclusão do sobrenome do padrinho para constituição de prenome composto"
05/03/2024Por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.951.170/DF, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ao postulante a inclusão do sobrenome do seu padrinho para constituição…
"Associações do mercado financeiro pedem fortalecimento da CVM"
01/03/2024Motivados pela mobilização iniciada pelos servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), associações do mercado financeiro e de capitais declararam apoio ao fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e…
"Transação tributária em SP: expectativas e preocupações"
01/03/2024A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou recentemente a Resolução PGE 06/2024, regulamentando a transação tributária estadual estabelecida pela Lei 17.843/2023, denominada de “Acordo Paulista”. Inspirado na transação…
"Maioria no STF vota por repercussão geral no caso da Uber"
29/02/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais perto de formar um entendimento unificado para resolver uma grande controvérsia na Justiça do Trabalho: o reconhecimento ou não de vínculo de emprego…
"Mais de 7 milhões pediram demissão em 2023: quais os direitos e deveres do trabalhador?"
27/02/2024O número de demissões a pedido dos trabalhadores com carteira assinada cresceu no Brasil e bateu o recorde de 7,3 milhões de pessoas em 2023. Segundo estudos, o cenário indica…
"Família espera precatório há 30 anos"
26/02/2024Em entrevista ao portal Uol, nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti analisa o cenário atual e afirma que, para reduzir a quantidade de precatórios, o pagamento das quantias devidas aos cidadãos…
"Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo"
26/02/2024O Estado de São Paulo já tem em tramitação um projeto de lei para instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), chamado também de “imposto…
"Publicada Resolução PGE 6/2024 que regulamenta as Transações Tributárias no estado de São Paulo incluindo utilização de precatórios"
19/02/2024Foi recentemente publicada a Resolução PGE 6/2024 que disciplina os procedimentos, requisitos e condições necessárias para realização de transação das dívidas tributárias no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado…
"Precatório federal recupera ‘padrão ouro’ após decisão do Supremo"
16/02/2024A derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, das Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, promete devolver aos precatórios federais o status que tinham de títulos mais confiáveis do país. Consultado…
