Novidades
"Apresentado Projeto de Lei Nº 7/2024 que estabelece alíquotas progressivas de até 8% em São Paulo"
08/02/2024Com a promulgação da Reforma Tributária no ano passado, algumas alterações legislativas já eram esperadas para esse ano, dentre elas a progressividade do ITCMD. Na última semana foi apresentado na…
"Pessoas com mais de 70 anos poderão partilhar bens ao se casarem, decide STF"
05/02/2024Na primeira sessão do ano, realizada no início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens para pessoas com…
"Feriado ou ponto facultativo: trabalhador pode folgar no Carnaval?"
02/02/2024O Carnaval é tão tradicional no Brasil que pode até ser confundido como feriado. Os quatro dias de festa são extremamente populares e muitas empresas liberam os funcionários nesta época…
"Lei autoriza tabeliães de cartórios a atuarem como árbitros e deve popularizar arbitragem"
29/01/2024A possibilidade de realização de arbitragem por titulares de cartórios, estabelecida pela Lei das Garantias (nº 11.711/2023), deve popularizar esse meio alternativo de resolução de disputas, principalmente em temas como…
"FUNPRESP tem nova liderança"
22/12/2023Neste mês, tomou posse o novo diretor presidente e a diretora de seguridade da FUNPRESP – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, Cícero Rafael Dias e Regina Célia…
"Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF"
12/12/2023A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos recursos…
"Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos"
12/12/2023Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de…
"Adoção de comitês pelos escritórios cresceu 9% nos últimos 6 anos"
07/12/2023Um escritório de advocacia, assim como uma empresa, opera em um ambiente dinâmico e competitivo, combinando elementos jurídicos com práticas empresariais eficientes. Em entrevista à Análise Editorial, Cinthia Benvenuto, sócia-diretora e…
"Publicada lei que incentiva a autorregularização de tributos federais administrados pela Receita Federal"
05/12/2023Foi publicada em 30/11/2023, a Lei nº 14.740/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos federais administrados pela Receita Federal, estabelecendo que os contribuintes poderão, por meio do pagamento…
"Consulta prévia às concessionárias de serviços públicos não é necessária para validar citação por edital"
04/12/2023O STJ decidiu sobre a validade da citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos, em um caso de execução de título extrajudicial, levantando debate sobre equilibrar…
"Decisão final do STF sobre precatórios"
01/12/2023Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti conversou com o blog da jornalista Miriam Leitão, em O Globo, sobre a urgência de finalizar o julgamento do STF, que já tem maioria para…
"Advocacia familiar: profissionais comentam a relação entre pai e filho no escritório"
28/11/2023Nossos sócios-diretores Ricardo Innocenti e Marco Antonio Innocenti compartilham, em matéria publicada no portal da Análise Editorial, a relação entre pai e filho no ambiente profissional. Uma jornada de aprendizado, legado e paixão pela justiça!…
"Regime de bens para os casados após os 70 anos e a autonomia do idoso"
27/11/2023Regime de bens para os casados após os 70 anos e a autonomia do idoso é tema de artigo elaborado por Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução…
"Prazo previsto para resolução do caso dos precatórios se encerra, aumentando expectativa sobre decisão do STF"
17/11/2023Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti conversou com o blog da jornalista Miriam Leitão, em O Globo, sobre as expectativas de uma solução para a questão do pagamento dos precatórios congelados durante a pandemia….
"Governo do Estado de São Paulo publica Lei que permite a transação de dívidas com a fazenda pública"
10/11/2023O Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei nº 17.843/2023 que passa a permitir a realização da transação dos créditos tributários, de natureza tributária ou não tributária, inscritos…
