Demandas Individuais e Coletivas
"STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal"
01/12/2021O Supremo Tribunal Federal determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de…
"Medida zera imposto de produtos para pessoas com deficiência"
22/09/2021O governo Federal aprovou a redução a zero do imposto de importação para cinco produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os produtos que tiveram o imposto zerado incluem próteses…
"Na Innocenti, relator da reforma administrativa abre diálogo para a definição das carreiras típicas de Estado"
26/08/2021Em live, Arhur Maia ouve as críticas e sugestões de presidentes das Associações e Sindicatos de enorme representatividade da carreira dos servidores públicos do país e debate as propostas com…
"Trabalhadores pressionam STF para julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”"
02/06/2021Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre. Por Beatriz Ocilon, do Valor, em Brasília Dois julgamentos incluídos na pauta do…
"Com foco no futuro, Innocenti Advogados lança área de ESG"
06/05/2021A Innocenti Advogados anuncia a criação da área ESG (Environmental, Social and Governance), que tem como objetivo assessorar clientes de maneira estratégica e integrada em negócios. O escritório agora passa…
"A efetiva desjudicialização do Divórcio Consensual e garantia do melhor interesse do menor – Proposta trazida pelo PL nº 731/2021"
22/04/2021A redação atual do artigo 733 do Código de Processo Civil prevê, textualmente, que o divórcio, a separação e a extinção de união estável, quando consensuais, podem ser realizadas por…
"Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP"
10/02/2021O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração e propaganda feitos pelo…
"Férias coletivas e individuais: diferenças, regras e quanto ganha"
05/05/2020Trabalhadores com carteira assinada que completam um ano na empresa podem tirar férias. Qual a diferença entre férias coletivas e individuais? Quais as regras para cada uma delas? Quanto recebe?…
"Se empresa quebra por causa do coronavírus, pode pagar menos na demissão?"
15/04/2020Se uma empresa não conseguir sobreviver à crise causada pela pandemia de coronavírus e fechar as portas, poderá alegar motivo de força maior e reduzir suas obrigações trabalhistas com os…
