Empresarial
"PL que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador deve ser sancionada em breve"
19/05/2021O Projeto de Lei Complementar 146/19 classifica como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham receita bruta…
"Com foco no futuro, Innocenti Advogados lança área de ESG"
06/05/2021A Innocenti Advogados anuncia a criação da área ESG (Environmental, Social and Governance), que tem como objetivo assessorar clientes de maneira estratégica e integrada em negócios. O escritório agora passa…
"STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD"
06/05/2021Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte da doação Por Adriana Aguiar, do Valor A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
"Penhora sobre faturamento não pode inviabilizar atividade empresarial, diz TJ-SP"
07/04/2021A penhora sobre o faturamento é legalmente admitida, mas não pode inviabilizar a atividade econômica da empresa, incumbindo ao juiz observar a razoabilidade e a proporcionalidade na fixação do percentual…
"STJ retomará julgamento sobre a proibição de locações via Airbnb e outras plataformas digitais por condomínios"
07/04/2021Na próxima terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça dará continuidade ao julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para…
"Laura Morganti assume área Cível, Tecnologia e Ética Corporativa da Innocenti"
07/04/2021Com a chegada da nova sócia Laura Morganti, Innocenti Advogados impulsiona sua equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa para oferecer aos seus clientes consultoria especializada em gerenciamento de…
"STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial"
24/02/2021Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir até o próximo dia 4 de março, no plenário virtual,…
"Arbitragem: uma alternativa para a solução de conflitos"
24/02/2021Embora regulada por lei própria há quase 25 anos (Lei nº 9.307/1996), a arbitragem ainda se mantém longe do imaginário popular quando o assunto é solução de conflitos, seja por…
"STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial"
10/02/2021Para ministros, previsão em lei valeria apenas para locações residenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar impenhorável imóvel de fiador que garante contrato de aluguel comercial. Há decisões…
"Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências"
28/01/2021Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento fiscal ou acordo O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de…
"TJ-SP oferece mediação pré-processual a empresas afetadas pela epidemia"
13/01/2021A epidemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e na atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos…
"Nova regra do WhatsApp sobre dados pessoais contraria LGPD, dizem advogados"
13/01/2021As novas regras do WhatsApp desrespeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pois não conferem aos usuários o direito de discordar delas e seguir usando o aplicativo….
"Nova lei dá ao Fisco poder de pedir falência de empresa devedora de imposto"
09/12/2020Aprovada pelo Senado ontem, a nova lei de falências permite que o Fisco (federal, estadual ou municipal) peça à Justiça a falência de empresas em recuperação judicial que descumprirem acordo…
"A estruturação do site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a efetividade da aplicação da LGPD"
09/12/2020Após quase três meses desde a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, o Governo Federal, finalmente, estruturou o site da…
"Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor"
25/11/2020Medida já foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situações Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Justiça tem determinado a penhora de salário para…
