Artigos
"Oportunidades de negócio com o novo marco legal do saneamento básico"
02/09/2020Em tempos de coronavírus, em que o simples lavar as mãos é uma das medidas de prevenção ao contágio, a precariedade do saneamento básico no país, onde mais de 35…
"Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins tem início favorável aos contribuintes"
19/08/2020Mais um importante leading case tributário teve seu julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal por meio de julgamento virtual. Trata-se do RE 592.616, que definirá, em sede de repercussão geral,…
"Inconstitucionalidade da compensação de ofício dos débitos parcelados sem garantia"
19/08/2020Em importante julgamento, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 917285, reconheceu a inconstitucionalidade da expressão “ou parcelados sem garantia”, constante do parágrafo único do art. 73, da Lei…
"Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins tem início favorável aos contribuintes"
19/08/2020Mais um importante leading case tributário teve seu julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal por meio de julgamento virtual. Trata-se do RE 592.616, que definirá, em sede de repercussão geral,…
"O dever do Estado de São Paulo em atender a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista"
05/08/2020O ano de 1988 foi marcado pelo nascimento da Constituição Federal, carta que elencou direitos e atribuiu ao Estado a obrigação de garanti-los, estabelecendo, entre outros aspectos, a organização dos…
"Aumento da Contribuição Previdenciária dos Aposentados e pensionistas"
22/07/2020A Lei Complementar n° 1.354/2020 possibilitou que a contribuição previdenciária incidisse sobre os benefícios que superam o valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045,00), na hipótese de ocorrência de déficit…
"A contratação de prestadores de serviços por empresas de aplicativo aumenta durante a pandemia e entregadores exigem regulamentação específica"
16/07/2020Nos últimos anos tivemos várias alterações nas formas de prestação de serviços, com flexibilização para vários setores, motivadas pelas mudanças na Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467 de 2017) e Lei…
"Q&A sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista"
28/05/2020A Nova Lei nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 “LEI ROMEO MION” No dia 02.04.2020, comemora-se o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, instituído pela Organização das Nações…
"Direito privado: regime jurídico emergencial durante a pandemia"
27/05/2020PL 1179 altera o regramento de vários institutos de direito privado e discute aluguéis, questões de condomínio e LGPD. por KARINA PENNA NEVES* Já realizados os respectivos trâmites na Câmara…
"Condomínios e as medidas preventivas de combate ao coronavírus"
29/04/2020Em decorrência da pandemia mundial causada pela disseminação da COVID-19, vem se observando considerável esforço da população para o cumprimento das orientações dos órgãos de saúde com o objetivo de…
"STF muda entendimento e define prazo para o tribunal de contas rever os atos de concessão de aposentadoria e pensão de servidores públicos"
15/04/2020Diante do atual cenário de exceção orçamentária imposto pela pandemia causada pelo COVID-19 é importante o debate sobre a atuação do Tribunal de Contas, órgão cuja função determinante é o…
"Payment of court-ordered debt payments (“Precatórios”) may help to fight the coronavirus crisis"
06/04/2020Payment of court-ordered debt payments (“Precatórios”) may help to fight the coronavirus crisis The federal government and governors are defending the postponement of the payment of court-ordered debt payments…
"Pagamento de precatórios pode ajudar no combate a crise do coronavírus"
02/04/2020Governo federal e governadores têm defendido a prorrogação do pagamento de precatórios; a medida, no entanto, ampliaria a crise econômica e deixaria milhares de idosos desassistidos Diante da pandemia do…
"Covid-19: Fato ou “Fake”?"
31/03/2020Com o aumento de casos de Covid-19 no Brasil, têm crescido cada vez mais o número de fake news relacionadas à doença na Internet. São diversos os casos publicados na…
"Coronavírus: como ficam as regras contratuais previamente estabelecidas?"
26/03/2020Vários governos municipais e estaduais estão recomendando o fechamento de estabelecimentos como escolas, lojas, shoppings e academias para tentar conter o surto de coronavírus no país. A maioria dos estabelecimentos…
