Notícias
"Contribuintes vencem na Justiça casos de incorporação de ações"
22/09/2021Contribuintes obtiveram decisões na Justiça Federal de São Paulo contra a cobrança de Imposto de Renda em operações com incorporação de ações. Um deles, o Itaú Unibanco, conseguiu cancelar uma…
"TIT afasta ICMS sobre serviços de empresa de telecomunicações"
22/09/2021Uma empresa de telecomunicações conseguiu no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo afastar cobrança de ICMS sobre serviços de segurança e gerenciamento de rede. A…
"Pandemia justifica suspensão de posse de aprovada em concurso"
22/09/2021A situação da pandemia justifica a suspensão da nomeação de novos servidores, mesmo de candidata aprovada em primeiro lugar no concurso. Assim concluiu a 1ª câmara de Direito Público do…
"Lira, Pacheco e Guedes propõem limite a pagamento de precatórios em 2022"
22/09/2021Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão discutir a possibilidade de criação…
"A Semana em Brasília – Sessões de 20 a 24 de setembro"
20/09/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 22/09/2021 ADC nº 31 Relator: Min. Dias Toffoli Ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por partidos políticos buscando a…
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 17 de setembro"
13/09/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 15/09/2021 Tema 1031 de repercussão geral Relator: Min. Edson Fachin Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse…
"TRT reduz cota para pessoas com deficiência de empresa portuária"
08/09/2021O setor portuário obteve um importante precedente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo para aplicar a cota reservada a pessoas com deficiência apenas sobre as funções administrativas…
"Precatórios: Ataque de Bolsonaro ao STF dificulta acordo no Congresso"
08/09/2021Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem atrapalhar o acordo negociado nos últimos dias com o Judiciário para diminuir…
"Gastos com transporte de funcionários geram créditos de PIS e Cofins"
08/09/2021Os gastos com a compra de vale-transporte e com a contratação de fretados para deslocamento dos funcionários ao trabalho geram créditos de PIS e Cofins. A orientação consta em duas…
"Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal"
08/09/2021A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, desde que preencham os requisitos…
"STJ decidiu que acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do direito ao reembolso"
08/09/2021Embora o Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar terceiro a quem tenha prejudicado, a inobservância…
"Flexibilização de obrigações da LGPD e consulta pública aberta pela ANPD"
08/09/2021No dia 30/08/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) submeteu à consulta pública a minuta de resolução para regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08 a 10 de setembro"
08/09/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 08/09/2021 Tema 1031 de repercussão geral Relator: Min. Edson Fachin Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse…
"Alterações às formas de citação e intimação judiciais trazidas pela Lei Nº 14.195/2021"
01/09/2021No último dia 27/08/2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.195/2021 que, dentre várias questões que buscam simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no…
"Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS terá seu julgamento reiniciado em plenário presencial pelo STF"
30/08/2021No último dia 20/08/2021, por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 – Tema 118 de Repercussão Geral, em que se…
