Notícias
"Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ"
10/02/2021Governo e oposição divergem sobre a prioridade do tema Proposta de reforma administrativa amplia as possibilidades de terceirização em órgãos públicos Considerada uma das prioridades do ano pelos chefes dos…
"Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins"
10/02/2021Empresas podem pedir administrativamente os créditos dos últimos cinco anos A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no…
"STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial"
10/02/2021Para ministros, previsão em lei valeria apenas para locações residenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar impenhorável imóvel de fiador que garante contrato de aluguel comercial. Há decisões…
"Visibilidade trans e direito ao uso do nome social nas relações de trabalho"
10/02/2021Apesar da Constituição Federal Brasileira assegurar a garantia de direitos como da igualdade e da não discriminação a toda e qualquer cidadã ou cidadão, independente de orientação sexual ou identidade…
"Incide ISS sobre operação de armazenagem portuária de contêineres, diz STJ"
10/02/2021A armazenagem portuária é atividade na qual a mercadoria transportada é guardada para aguardar despacho aduaneiro com garantia, fiscalização e vedação de acesso. Por isso, não se assemelha à mera…
"Projeto de lei complementar que discute a autonomia do Banco Central começou a ser debatido na Câmara dos Deputados na última terça-feira e deve ser votado na quarta-feira, dia 10"
10/02/2021O projeto de lei complementar, de autoria do Senado Federal, que discute a autonomia operacional do Banco Central, começou a ser analisado na Câmara dos Deputados na última terça-feira e…
"Vai haver folga de Carnaval ou não? Veja o que sua empresa pode fazer"
10/02/2021A pandemia causou confusão sobre a folga de Carnaval nas empresas. Os funcionários terão ou não um descanso, mesmo que não haja festas oficiais? O Carnaval não é um feriado…
"Reforma administrativa: necessária, mas sem atropelos que ponham em risco a independência de setores essenciais do Estado"
10/02/2021Passadas as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o foco de 2021 do governo federal será tentar destravar a agenda das reformas, entre elas…
"As várias formas de solucionar a questão dos precatórios, por Innocenti"
10/02/2021Só deixar de pagar é a pior saída; depósito em juízo é alternativa MARCO ANTONIO INNOCENTI Opagamento dos precatórios costuma figurar entre os primeiros ameaçados quando o governo da vez…
"STF reconhece direitos de aposentados da CESP"
28/01/2021Decisão do ministro Alexandre de Moraes, em causa da Innocenti Advogados, mantém complementação de aposentadoria; processo tramita há 16 anos Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal…
"Viúva garante direito à pensão complementar de ex-empregado da Cesp, mesmo após negativa do Estado de SP"
28/01/2021Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a pedido da Innocenti Advogados para que pensionista da Cteep receba valor que vinha sendo pago ao aposentado antes de seu falecimento….
"Decreto em consulta pública simplifica legislação trabalhista"
28/01/2021Análise do DECRETO que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o programa permanente de consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas e o prêmio nacional trabalhista. Está em…
"Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências"
28/01/2021Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento fiscal ou acordo O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de…
"Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça"
28/01/2021Levantamento feito a pedido do Valor mostra que norma para proteção de dados aparece em 139 ações Trabalhadores vêm usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor…
"Livraria Cultura é acusada de demitir fora da regra de contrato na pandemia"
28/01/2021Cerca de 50 funcionários de três lojas da Livraria Cultura, em São Paulo, afirmam terem sido demitidos neste início de ano, no retorno ao trabalho. Eles tiveram os contratos suspensos…
