Notícias
"Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz juíza"
16/09/2020Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado anular plano de saúde sem ser penalizado por isso. O entendimento é da juíza Vanessa Bannitz…
"Administração não pode ser responsável por dívida trabalhista de terceirizada"
16/09/2020A Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívida trabalhista de empresa terceirizada que a ela preste serviços, a menos que haja comprovada conduta omissiva ou comissiva na fiscalização…
"Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo"
16/09/2020Decisões têm forte impacto para alguns setores, como o de franquias Os municípios venceram neste ano importantes disputas sobre ISS no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros mantiveram, em sessões…
"Como utilizar a mediação para negociar com os sindicatos?"
16/09/2020Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos A negociação coletiva é essencial para que empresas e trabalhadores encontrem soluções de conflito por meio do diálogo, evitando a…
"LGPD: a necessidade de proteção dos dados do setor público"
16/09/2020Daniela B. Barbosa e Victor F. Oliveira* A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de ser previsto seu adiamento por uma Medida Provisória, deve mesmo entrar em…
"Quem está desempregado há três anos ou mais tem direito ao saque integral do FGTS"
15/09/2020Quem está sem carteira assinada há três anos pode sacar todo o dinheiro que possui no FGTS . Essa situação é diferente de quando o trabalhador saca o valor do…
"LGPD: a necessidade de proteção dos dados do setor público"
14/09/2020A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de ser previsto seu adiamento por uma Medida Provisória, deve mesmo entrar em vigor a depender da sanção presidencial. Não…
"Participação das mulheres nas eleições: não ao retrocesso!"
02/09/2020Por Fernanda Figueiredo e Victor Oliveira, advogados da Innocenti Advogados A participação de mulheres na política voltou a ser assunto de grande visibilidade nos últimos tempos. Contudo, o motivo não…
"STF adia correção trabalhista com empate em placar"
02/09/2020Quatro ministros votaram pela aplicação da Selic e outros quatro pelo IPCA-E O Supremo Tribunal Federal (STF) prolongou o impasse sobre o índice a ser aplicado para correção de dívidas…
"Judiciário lança programa para destravar processos de execuções fiscais"
02/09/2020Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (25/8) o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de…
"LGPD pode entrar em vigor em até 15 dias e Bolsonaro assina decreto sobre autoridade reguladora"
02/09/2020Manobra no Senado cria confusão sobre prazo, mas adiamento da LGPD está fora de questão; e presidente assina decreto para criação da ANPD O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto…
"Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais"
02/09/2020Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração….
"Indústrias vencem no STF disputa bilionária contra importadores"
02/09/2020Supremo aceita dupla cobrança de IPI sobre produtos importados A União e a indústria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilhões. Por seis votos…
"União vence no Supremo disputa sobre terço de férias"
02/09/2020Decisão traz um impacto relevante para as empresas, principalmente aquelas que não estavam recolhendo o tributo com base em entendimento do STJ A União venceu no Supremo Tribunal Federal (STF)…
"Oportunidades de negócio com o novo marco legal do saneamento básico"
02/09/2020Em tempos de coronavírus, em que o simples lavar as mãos é uma das medidas de prevenção ao contágio, a precariedade do saneamento básico no país, onde mais de 35…
