Novidades
"TJ-SP lança sistema inédito para solicitação de medicamentos da lista do SUS"
15/12/2022O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou no dia 12/12 o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde), um sistema online inédito…
"Só não compõem base do ISS materiais de construção que se sujeitem ao ICMS"
15/12/2022Só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) os valores de materiais de construção civil que, por serem produzidos pelo prestador fora do local da…
"TJ-SP concede liminar para adiar cobrança de Difal de empresa de medicamentos"
15/12/2022Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal têm como base a segurança jurídica e limitam o poder de tributar, funcionando, portanto, como garantias do contribuinte. Assim, é necessário que eles…
"Bolsonaro veta lei da desconsideração da personalidade jurídica"
15/12/2022O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da…
"Cobrar metas respeitando trabalhador não configura assédio moral"
15/12/2022A 2ª turma do TRT da 1ª região, por maioria, negou provimento ao pedido de um trabalhador que requereu o pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de…
"Aumentos abusivos e coberturas de planos de saúde são temas da série da Innocenti Podcast"
15/12/2022Recusas em coberturas de procedimentos por planos de saúde e aumentos abusivos das mensalidades cobradas pelas operadoras são temas da série Innocenti Podcast disponível gratuitamente no canal do escritório no…
"CNJ atualiza norma sobre pagamento de precatórios após emendas constitucionais"
15/12/2022Com o objetivo de adequar a gestão de precatórios às alterações provenientes das Emendas Constitucionais n.113 e n.114, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 361ª Sessão…
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 16 de dezembro"
12/12/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 14/12/2022 – Plenário ADPF´s nº 850, 851, 854 e 1014 Relatora: Ministra Rosa Weber Arguições de descumprimento de preceito fundamental que…
"A responsabilidade do influenciador digital pela publicidade veiculada"
09/12/2022Em artigo para o Migalhas, nossa sócia Laura Morganti e nossa advogada Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro apontam que é fundamental que os ‘digital influencers’ tenham um olhar atento e…
"A Semana em Brasília – Sessões de 06 a 09 de dezembro"
05/12/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 07/12/2022 – Plenário ADPF´s nº 850, 851, 854 e 1014 Relatora: Ministra Rosa Weber Arguições de descumprimento de preceito fundamental que…
"STJ valida contrato com parcelas corrigidas pela Selic e incidência de juros de mora"
29/11/2022Na taxa Selic estão embutidos juros e correção monetária e, em razão disso, ela não pode ser cobrada junto com nenhum outro índice que contenha esses mesmos encargos. No entanto,…
"Pensão por morte paga a filha que omitiu união estável deve ser devolvida"
29/11/2022Uma mulher que recebeu indevidamente R$ 60,9 mil de pensão em virtude da morte de seu pai deverá devolver o dinheiro — por ter omitido uma união estável que a…
"Cancelamento do plano privado coletivo de assistência à saúde"
28/11/2022Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.884.465/SP, concluiu que, quando houver o cancelamento do plano privado coletivo de…
"A Semana em Brasília – Sessões de 29 de novembro a 02 de dezembro"
28/11/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 30/11/2022 – Plenário ADPF nº 634 Relatora: Ministra Carmen Lúcia Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada com a finalidade de…
"Profissão: jogador de futebol"
25/11/2022O Brasil tem mais de onze mil jogadores profissionais. No espírito da Copa, nossa sócia Líbia Alvarenga de Oliveira e nossa advogada Laura Vieira, ambas da área trabalhista, detalham em artigo no ESTADÃO como acontece…
