Novidades
"CNJ: Assédio sexual não depende de relação hierárquica"
07/04/2022O plenário do CNJ aprovou, na última terça-feira, 5, nota técnica a favor do PL 287/18, do Senado Federal, que pretende alterar o Código Penal para afastar a necessidade de…
"Live da Innocenti e Sindilex esclarece dúvidas sobre Reforma da Previdência Municipal"
07/04/2022Com presença de outras entidades, encontro, que está disponível nas redes, mostra o que muda e para quem As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência Municipal de São Paulo e…
"TJSP libera mais de R$ 867 milhões para pagamento de precatórios"
07/04/2022A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades…
"Justiça de São Paulo nega rescisão de contratos de previdência privada"
07/04/2022A Justiça de São Paulo tem negado pedidos da Evidence Previdência, empresa do Grupo Santander, para repactuar ou rescindir contratos com clientes. A administradora entrou com centenas de ações alegando…
"Justiça afasta tributação sobre valores de menores aprendizes"
07/04/2022Empresas têm obtido na Justiça o direito de reduzir a tributação sobre valores pagos a jovens aprendizes e menores assistidos. As decisões afastam o pagamento da contribuição previdenciária patronal, além…
"STJ veda exclusão de isenção de ICMS do cálculo de IR e CSLL"
07/04/2022A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pedido de um contribuinte que tentava excluir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL os…
"STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios"
07/04/2022A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria…
"A Semana em Brasília – Sessões de 05 a 08 de abril"
04/04/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 06/04/2022 – Plenário ADPF nº 760 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução…
"Imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis também pode valer para empresas com atividade imobiliária preponderante, como as holdings patrimoniais"
01/04/2022Uma nova tese, que favorece empresas do ramo imobiliário, como as holdings patrimoniais, vem ganhando grande destaque no Judiciário. O tema adquiriu maior visibilidade a partir de voto proferido pelo…
"A Semana em Brasília – Sessões de 29 de março a 1 de abril"
28/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal federal 30/03/2022 – Plenário ADPF nº 760 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução…
"Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios"
24/03/2022O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos…
"Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista"
23/03/2022A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo…
"Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados"
23/03/2022No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados…
"STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito"
23/03/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as taxas pagas às administradoras…
"Justiça mantém demissão por uso de celular no horário de trabalho"
23/03/2022A Justiça do Trabalho tem admitido a demissão por justa causa de trabalhadores que descumpriram regras de empresas que proíbem ou limitam o uso de celular. Há decisões de segunda…
