Novidades
"STJ veda exclusão de isenção de ICMS do cálculo de IR e CSLL"
07/04/2022A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pedido de um contribuinte que tentava excluir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL os…
"STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios"
07/04/2022A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria…
"A Semana em Brasília – Sessões de 05 a 08 de abril"
04/04/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 06/04/2022 – Plenário ADPF nº 760 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução…
"Imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis também pode valer para empresas com atividade imobiliária preponderante, como as holdings patrimoniais"
01/04/2022Uma nova tese, que favorece empresas do ramo imobiliário, como as holdings patrimoniais, vem ganhando grande destaque no Judiciário. O tema adquiriu maior visibilidade a partir de voto proferido pelo…
"A Semana em Brasília – Sessões de 29 de março a 1 de abril"
28/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal federal 30/03/2022 – Plenário ADPF nº 760 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução…
"Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios"
24/03/2022O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos…
"Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista"
23/03/2022A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo…
"Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados"
23/03/2022No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados…
"STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito"
23/03/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as taxas pagas às administradoras…
"Justiça mantém demissão por uso de celular no horário de trabalho"
23/03/2022A Justiça do Trabalho tem admitido a demissão por justa causa de trabalhadores que descumpriram regras de empresas que proíbem ou limitam o uso de celular. Há decisões de segunda…
"Empresa é condenada por palavrões e sexismo no grupo de WhatsApp do trabalho"
23/03/2022Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22 a 25 de março"
21/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 23/03/2022 – Plenário ADI nº 6138 Relator: Min. Alexandre de Moares Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros…
"A Semana em Brasília – Sessões de 15 a 18 de março"
14/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 16/03/2022 – Plenário Tema 661 de repercussão geral Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de…
"Reconhecimento"
10/03/2022Na semana em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, a Análise Editorial divulga a segunda edição do ranking “Análise Advocacia Mulher”, material que apresenta as advogadas Mais Admiradas do…
"STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios"
09/03/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra…
