Novidades
"Pauta do STF no primeiro semestre tem 38 recursos com repercussão geral"
27/01/2022No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá 38 recursos com repercussão geral na pauta de julgamentos. Quando o instrumento da repercussão geral passou a ser aplicado,…
"O que muda com a inclusão da Síndrome de Burnout como doença de origem ocupacional?"
27/01/2022Conforme amplamente noticiado, a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) alterou a classificação até então atribuída à Síndrome de Burnout, passando a incluí-la no rol de doenças consideradas ocupacionais. A…
"4ª Turma do STJ decide que valores aportados em entidades abertas de previdência privada podem ser objeto de partilha e consolida a jurisprudência do Tribunal"
27/01/2022A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisando recurso interposto nos autos de ação de dissolução de união estável, decidiu que os valores depositados em planos de benefícios administrados…
"Publicada Lei Complementar Nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do DIFAL de ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto"
12/01/2022Em fevereiro de 2021, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.649 e o Recurso Extraordinário nº 1.287.019, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Convênio…
"Projeto sobre ‘desaposentação’ passa na CAS e segue para a Câmara"
15/12/2021A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Sendo aprovou um projeto de lei que permite a renúncia à aposentadoria a qualquer tempo — a chamada “desaposentação”. Esse projeto (PLS 172/2014)…
"O que muda com a reforma da previdência no município de São Paulo"
15/12/2021Em 18.11.2021 foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo n° 41/2021 objetivando a reforma da previdência municipal com repercussão aos servidores públicos ativos e inativos,…
"Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios com mudanças do Senado"
15/12/2021Em primeiro turno, Câmara retirou apenas o cronograma no pagamento das dívidas relativas ao Fundef. Parte da PEC que reunia consenso de Câmara e Senado já foi promulgada. A Câmara…
"Câmara aprova MP que obriga planos a dar quimioterapia oral"
15/12/2021A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) medida provisória que obriga planos de saúde a oferecerem quimioterapia domiciliar de uso oral a seus clientes, desde que haja prescrição médica…
"TST reduz jornada de funcionário com filho deficiente"
15/12/2021Funcionários que possuem filhos com deficiência e necessitam de cuidados especiais têm conseguido decisões na Justiça a favor da flexibilização de suas jornadas de trabalho, sem redução proporcional do salário….
"STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS"
15/12/2021Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento ou cessão…
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 17 de dezembro"
13/12/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 15/12/2021 – Plenário Tema 885 de repercussão geral Relator: Min. Luís Roberto Barroso Tese debatida: efeitos das decisões do Supremo Tribunal…
"A Semana em Brasília – Sessões de 06 a 10 de dezembro"
06/12/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/12/2021 (Dia da Justiça – art. 62, IV, da Lei 5.010/66) 09/12/2021 – Plenário ADI nº 2946 Relator: Dias Toffoli…
"STF suspende julgamento de ações sobre o trabalho intermitente"
03/12/2021Por Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz e Renata Magalhaes Rocha No último dia 24 de novembro, o Supremo Tribunal Federal incluiu novamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
"STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal"
01/12/2021O Supremo Tribunal Federal determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de…
"TJ-SP rescinde contrato de venda de imóvel por inadimplência de compradores"
01/12/2021A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de um contrato de venda de um imóvel por inadimplemento dos compradores, já que…