Novidades
"Penhora sobre faturamento não pode inviabilizar atividade empresarial, diz TJ-SP"
07/04/2021A penhora sobre o faturamento é legalmente admitida, mas não pode inviabilizar a atividade econômica da empresa, incumbindo ao juiz observar a razoabilidade e a proporcionalidade na fixação do percentual…
"Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS"
07/04/2021Apesar de os recolhimentos por estimativa terem ocorrido antes do uso do eSocial,o Fisco acatou a compensação cruzada Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL…
"STJ retomará julgamento sobre a proibição de locações via Airbnb e outras plataformas digitais por condomínios"
07/04/2021Na próxima terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça dará continuidade ao julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para…
"Laura Morganti assume área Cível, Tecnologia e Ética Corporativa da Innocenti"
07/04/2021Com a chegada da nova sócia Laura Morganti, Innocenti Advogados impulsiona sua equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa para oferecer aos seus clientes consultoria especializada em gerenciamento de…
"Calote em precatórios traz prejuízos para a economia, mostra estudo da FGV"
07/04/2021Webinar contou com especialistas que analisaram os efeitos da suspensão do pagamento dos precatórios e propuseram saídas para uma gestão mais eficiente dessa dívida A suspensão do pagamento dos precatórios…
"A Semana em Brasília – Sessões de 05/04/2021 a 09/04/2021"
05/04/2021Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 07/04/2021 ADI nº 5529 Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República em face do artigo 40, parágrafo…
"Webinar | Efeitos da postergação do pagamento de precatórios"
26/03/2021Local: YouTube FGV Endereço: Transmissão Online Data: 31 Março 2021 Horário: 14:00 Responsáveis: FGV Projetos O total de precatórios vencidos e devidos por estados municípios chega a R$ 104 bilhões, tal valor correspondeu a 9,4%…
"Projeto de lei poderá permitir tributação de herança e doação de bens no exterior"
24/03/2021Ministros do STF entenderam que é necessária lei complementar federal para os Estados poderem fazer a cobrança Por Joice Bacelo, Valor – Rio O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou…
"Julgamento do STF reabre discussão trabalhista em momento inoportuno"
24/03/2021A pauta do Supremo Tribunal Federal prevê para o fim do mês de março um julgamento que pode significar uma pá de cal na recuperação econômica do setor empresarial,…
"A importância da diversidade no mercado jurídico"
24/03/2021Há pouco tempo, não era nada incomum ver escritórios de advocacia e departamentos jurídicos compostos apenas por homens brancos. Assim como ocorre em outras áreas, essa realidade vem mudando. Entre…
"STF mantém reintegração de empregados da ECT dispensados após aposentadoria"
24/03/2021Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 655.283 interposto pela União e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), manteve a decisão do Tribunal…
"Sócias da Innocenti lançam livro sobre ética na Advocacia"
24/03/2021As advogadas Karina Penna Neves, Ana Innocenti e Cinthia Benvenuto lançam, junto com outros autores, o livro “Infrações Disciplinares Comentadas – Artigo 34 do EAOAB”, no dia 31 de março….
"Juízo 100% digital: Os avanços tecnológicos e os impactos positivos na Justiça do Trabalho"
24/03/2021Acompanhando a evolução tecnológica, o Tribunal Regional do Trabalho de SP (TRT-02) regulamentou no último dia 22/03, o “Juízo 100% digital”. Com isso, a Justiça do Trabalho avança na modernização…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22/03/2021 a 26/03/2021"
18/03/2021AGENDA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário (videoconferência) 24/03/2021 ADI nº 5631 Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão…
"Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adota medidas para aumento da produtividade da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ)"
16/03/2021Atendendo aos anseios dos credores de precatórios, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Portaria nº 04/2021, de 25/02/2021, aceitou a proposta apresentada pela Doutora…
