Novidades
"STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei"
08/07/2020Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na sexta-feira (26), o Supremo decidiu…
"Comprei online em supermercado, mas me arrependi; posso devolver comida?"
08/07/2020Você criou o hábito de, nesta quarentena, fazer compras de supermercado online para entrega na sua casa? Se você se arrepender da compra, saiba que tem direito a devolver os…
"Justiça Federal divulga cronograma de pagamento de R$ 31 bilhões em precatórios da União"
24/06/2020O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta terça-feira, o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas…
"Q&A sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista"
28/05/2020A Nova Lei nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 “LEI ROMEO MION” No dia 02.04.2020, comemora-se o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, instituído pela Organização das Nações…
"Innocenti Advogados doa cestas para Casa Maria Maia"
27/05/2020Com a atenção voltada para os impactos da crise econômica nas entidades filantrópicas, o Comitê de Diversidade e Responsabilidade Social da Innocenti, formado por advogados e colaboradores do escritório, promoveu…
"Supremo mantém prioridade de precatório alimentar mesmo em caso de venda"
27/05/2020O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que precatórios vendidos a terceiros não perdem seu caráter alimentar — característica que faz o título ser pago mais rapidamente. A decisão foi por…
"SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS TRAVA AO MENOS R$ 14,4 BI NO PAÍS; PARA IASP; MEDIDA É ‘ABSURDA’"
27/05/2020A suspensão do pagamento de precatórios pelos governos federal e de Estados travou pelo menos R$ 14,4 bilhões em recursos que poderiam ser injetados na economia brasileira durante a pandemia…
"Direito privado: regime jurídico emergencial durante a pandemia"
27/05/2020PL 1179 altera o regramento de vários institutos de direito privado e discute aluguéis, questões de condomínio e LGPD. por KARINA PENNA NEVES* Já realizados os respectivos trâmites na Câmara…
"Innocenti Podcast #9 episódio: Covid-19 e as medidas restritivas"
18/05/2020No #9 episódio nossa sócia Daniela Barreiro Barbosa, responsável pela área de Direito Administrativo, entrevista o ex-ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo. Na conversa eles falam sobre a competência…
"SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS TRAVA AO MENOS R$ 14,4 BI NO PAÍS; PARA IASP; MEDIDA É ‘ABSURDA’"
15/05/2020São Paulo, 13/05/2020 – A suspensão do pagamento de precatórios pelos governos federal e de Estados travou pelo menos R$ 14,4 bilhões em recursos que poderiam ser injetados na economia…
"Innocenti Podcast #8 episódio – O futuro das relações de trabalho no pós-Covid"
14/05/2020No #8 episódio do Innocenti Podcast nossa sócia Fernanda Perregil conversa com a Dra. Ivani Contini Bramante, Desembargadora do TRT da 2ª Região, sobre o futuro das relações de trabalho…
"Convite webinar: Impacto da Crise na Remuneração dos Servidores"
13/05/2020Webinar: Impacto da Crise na Remuneração dos Servidores, organização Sindilex. Dia 18/05, às 11h, Jeronimo Lima e Lourenço Grieco, advogados da área de Direito Administrativo da Innocenti, irão participar do…
"Decreto sobre serviços essenciais gera conflito e pode levar a judicialização"
13/05/2020Estados veem salto de mortes e UTIs lotadas; governo federal defende reabrir academias e salões A inclusão pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de academias, salões de beleza e barbearias como…
"Crise da Covid-19 exige atenção maior às pessoas mais vulneráveis"
13/05/2020A pandemia causada pelo coronavírus colocou o mundo em isolamento social, obrigando-nos, enquanto sociedade, a repensar e reestruturar nossas relações. A diminuição do contato físico entre as pessoas e o…
"Férias coletivas e individuais: diferenças, regras e quanto ganha"
05/05/2020Trabalhadores com carteira assinada que completam um ano na empresa podem tirar férias. Qual a diferença entre férias coletivas e individuais? Quais as regras para cada uma delas? Quanto recebe?…
