Precatórios
"Entidades da advocacia se preocupam com fluxo de precatórios no TJ-SP"
19/09/2022Entidades representativas da advocacia paulista divulgaram nesta segunda-feira (12/9) uma nota em que mostraram sua preocupação com o fluxo de pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de…
"Comissão da OAB decide ir à Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir pagamento de precatórios"
19/08/2022A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para fazer pressão pelo pagamento de precatórios em todo o País. A iniciativa é…
"Crédito e honorários de precatórios devem ser pagos simultaneamente"
05/08/2022Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, o colegiado decidiu por unanimidade que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos…
"TJ-SP: mais de R$ 2,1 bilhões liberados para pagamento de precatórios em junho"
22/07/2022Com o intuito de fazer com que os valores depositados pelas devedoras cheguem cada vez mais rápido nas mãos dos credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem envidando…
"Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro"
21/07/2022Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto de Renda. Com esse…
"Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF"
08/07/2022O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não…
"Comissão Especial de Precatórios – OAB Nacional"
27/06/2022A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB se reuniu, na última semana, em Brasília, com o objetivo de deliberar encaminhamentos importantes para o ano. Nosso sócio-diretor Marco…
"Bloqueio de verbas municipais para pagamento de precatórios é válido, diz STF"
09/06/2022Do Conjur É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento da 1ª…
"Juros de precatórios do Fundeb podem ser usados para pagar honorários, diz STJ"
26/05/2022Por Danilo Vital, do Conjur Os juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações relativas à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e…
"TJ de São Paulo processa mais de 61 mil precatórios para 2023"
12/05/2022O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de junho de 2021 e 2 de abril de 2022, 61.270 requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7…
"União pagará R$ 8,8 bi a fundos de pensão a partir de 2023"
28/04/2022Montante se refere a acordo para encerrar discussão iniciada em 1991 sobre correção monetária Depois de mais de 30 anos de embates na Justiça, o governo fechou um acordo com…
"TJSP libera mais de R$ 867 milhões para pagamento de precatórios"
07/04/2022A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades…
"Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios"
24/03/2022O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos…
"STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios"
09/03/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra…
"Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios com mudanças do Senado"
15/12/2021Em primeiro turno, Câmara retirou apenas o cronograma no pagamento das dívidas relativas ao Fundef. Parte da PEC que reunia consenso de Câmara e Senado já foi promulgada. A Câmara…