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Gilmar Mendes pede vista de processo sobre ICMS de energia elétrica e telecom

Publicado em Notícias

16/06/2021

O julgamento do recurso que discute se a possibilidade de legislação estadual aumentar alíquota de ICMS para telecomunicações e energia elétrica fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária foi novamente suspenso, dessa vez pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em fevereiro, Toffoli pediu vista. O caso voltou ao plenário virtual, e a análise da matéria seria feita até o dia 18 de junho antes da interrupção de Mendes. A discussão ocorre no recurso extraordinário 714.139. O debate desperta grande interesse pelos estados e pelas empresas.

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