Advogado
"Supremo Tribunal Federal decidirá acerca do índice de correção monetária do FGTS"
06/05/2021Um julgamento bastante esperado no Supremo Tribunal Federal (STF) é a ADI 5090, Ação Direta de Inconstitucionalidade que definirá se a Taxa Referencial (TR) é ou não o índice que…
"STJ valida a proibição por condomínios de locações via Airbnb e outras plataformas digitais "
22/04/2021A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. O…
"A efetiva desjudicialização do Divórcio Consensual e garantia do melhor interesse do menor – Proposta trazida pelo PL nº 731/2021"
22/04/2021A redação atual do artigo 733 do Código de Processo Civil prevê, textualmente, que o divórcio, a separação e a extinção de união estável, quando consensuais, podem ser realizadas por…
"Juízo 100% digital: Os avanços tecnológicos e os impactos positivos na Justiça do Trabalho"
24/03/2021Acompanhando a evolução tecnológica, o Tribunal Regional do Trabalho de SP (TRT-02) regulamentou no último dia 22/03, o “Juízo 100% digital”. Com isso, a Justiça do Trabalho avança na modernização…
"A não incidência do ITCMD nas hipóteses de cancelamento ou extinção do usufruto"
13/01/2021O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é tributo de competência estadual, cabendo a cada um dos Estados a sua instituição, dentro do seu respectivo território. No…
"Innocenti Advogados é reconhecido na 15ª edição da Análise Editorial 500"
25/11/2020É com imensa alegria que compartilhamos nosso reconhecimento na 15ª edição da Análise Editorial 500, uma das principais referências nacionais em reconhecimento de advogados e escritórios de advocacia. Somos destaque…
"Site vende imóveis da União com 70% de desconto, a partir de R$ 12,5 mil"
12/11/2020Tem interesse em comprar um imóvel com desconto? A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia que lançou um portal, para vender…
"A LGPD e as eleições: um olhar sobre o financiamento coletivo de campanha"
06/10/2020Financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo por meio da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral de pessoas físicas interessadas…
"Agenda: STF julga incentivo às candidaturas de pessoas negras nas eleições"
30/09/2020Está em curso no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, com previsão de conclusão no dia 02 de outubro, o julgamento do referendo na medida cautelar proferida nos autos da…
"LGPD: a necessidade de proteção dos dados do setor público"
14/09/2020A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de ser previsto seu adiamento por uma Medida Provisória, deve mesmo entrar em vigor a depender da sanção presidencial. Não…
"Participação das mulheres nas eleições: não ao retrocesso!"
02/09/2020Por Fernanda Figueiredo e Victor Oliveira, advogados da Innocenti Advogados A participação de mulheres na política voltou a ser assunto de grande visibilidade nos últimos tempos. Contudo, o motivo não…
"Oportunidades de negócio com o novo marco legal do saneamento básico"
02/09/2020Em tempos de coronavírus, em que o simples lavar as mãos é uma das medidas de prevenção ao contágio, a precariedade do saneamento básico no país, onde mais de 35…
"O dever do Estado de São Paulo em atender a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista"
05/08/2020O ano de 1988 foi marcado pelo nascimento da Constituição Federal, carta que elencou direitos e atribuiu ao Estado a obrigação de garanti-los, estabelecendo, entre outros aspectos, a organização dos…
"A contratação de prestadores de serviços por empresas de aplicativo aumenta durante a pandemia e entregadores exigem regulamentação específica"
16/07/2020Nos últimos anos tivemos várias alterações nas formas de prestação de serviços, com flexibilização para vários setores, motivadas pelas mudanças na Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467 de 2017) e Lei…
"Licença-paternidade: De quantos dias é? Como funciona? Quem tem direito?"
14/07/2020A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a licença? Quais situações dão o…
