Destaques
"Responsabilidade de coproprietários mesmo após partilha de imóvel"
17/04/2024A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, subsiste o…
"Panorama geral sobre precatórios"
11/04/2024Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti participou de um bate-papo com o jornalista Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes, discutindo amplamente a questão dos #precatórios. Durante a entrevista, foram abordados vários aspectos relacionados ao tema, trazendo,…
"Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento"
04/04/2024A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença da 3ª Vara Cível de Praia Grande, que reconheceu a legalidade das multas…
"Justiça do Trabalho movimentou em 2023 R$ 7 bilhões por meio de conciliações"
03/04/2024A conciliação na Justiça do Trabalho movimentou, em 2023, R$ 7 bilhões. Foram fechados acordos em 758 mil processos – o que representa 44% de todos os casos solucionados. Em…
"Decisão do STJ diferencia benfeitorias e acessões"
28/03/2024A cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias, em um contrato de locação imobiliária, não pode ser estendida à hipótese de acessão, que é a aquisição do direito de propriedade…
"Publicado edital que institui o Programa Litígio Zero 2024, com condições especiais para transação de débitos em discussão no contencioso administrativo tributário"
27/03/2024Com o intuito de reduzir o contencioso administrativo tributário, a Receita Federal do Brasil publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, que regulamenta como medida excepcional a transação…
"Possibilidade de penhora de veículo por termo nos autos"
25/03/2024Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a possibilidade de…
"Companhias abertas criticam MP que limita compensações tributárias"
19/03/2024A limitação às compensações tributárias imposta pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.202 foi objeto de análise em matéria produzida pelo Valor Econômico. Convidada a analisar o…
"STF permite licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva"
14/03/2024Por unanimidade, STF entendeu, em julgamento realizado ontem, que licença-maternidade deve ser concedida para companheira não gestante em união homoafetiva. Todos os ministros seguiram entendimento do relator, segundo o qual…
"Limite para contribuições devidas a terceiros deve ser modulado"
12/03/2024A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (13/3), o julgamento do Tema Repetitivo 1.079 que definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável…
"STF é favorável a contratação de diretor como “PJ”"
12/03/2024Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a possibilidade de contratação de diretor financeiro como pessoa jurídica – a chamada “PJ”. Em entrevista publicada no Valor Econômico, Líbia Alvarenga…
"Entenda as regras para isenção do IR em caso de doença grave"
11/03/2024Este ano, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal. O que…
"Perspectivas para 2024"
07/03/2024Em levantamento realizado pelo ConJur, nosso escritório revela as tendências para 2024 no campo jurídico, ano que promete ser marcado por decisões cruciais das cortes superiores. Desdobramentos da reforma tributária;…
"Tema 1289 – Gratificação de desempenho para servidor inativo com direito a paridade"
05/03/2024O Supremo Tribunal Federal, em exame preliminar do recurso extraordinário nº 1.408.525, reputou constitucional a questão nele debatida referente à possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para…
"Advocacia familiar: profissionais comentam a relação entre pai e filho no escritório"
28/11/2023Nossos sócios-diretores Ricardo Innocenti e Marco Antonio Innocenti compartilham, em matéria publicada no portal da Análise Editorial, a relação entre pai e filho no ambiente profissional. Uma jornada de aprendizado, legado e paixão pela justiça!…
