Novidades
"Publicado 3º Edital do Acordo Paulista pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo"
23/10/2024No último dia 21 de outubro, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicou o 3º Edital do Acordo Paulista (Edital PGE/Transação nº 3/2024), que visa estimular a negociação de…
"STF volta a julgar ações da reforma trabalhista; entenda o que está discussão"
26/08/2024Na última semana, o STF retomou o julgamento de temas cruciais da reforma trabalhista de 2017, incluindo o contrato intermitente e a proteção do trabalhador frente à automação. Líbia Alvarenga…
"Decreto 12.122: avanços no enfrentamento do assédio na Administração Pública"
21/08/2024O Decreto 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o programa federal de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública federal, representa um avanço…
"STJ decide que herdeiros não podem ser responsabilizados por dívida condominial antes da partilha"
20/08/2024Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº. 2.042.040, determinou que os herdeiros de um imóvel com dívidas condominiais não podem ser…
"Quais requisitos para ação coletiva na defesa dos interesses de servidores públicos?"
12/08/2024As ações coletivas são uma ferramenta importante para a proteção dos direitos dos servidores públicos, sejam eles de natureza coletiva ou individual homogênea. Elas podem ser propostas por sindicatos ou…
"O que são direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos?"
01/08/2024Entenda os Diferentes Tipos de Direitos Coletivos! Você sabia que os direitos coletivos podem ser classificados em direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos? Fernanda Mendonça…
"Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE) abre novo edital com prazo determinado para que credores possam aderir ao acordo direto para quitação de precatórios estaduais"
01/08/2024Atendendo as determinações contidas no Relatório de Inspeção Ordinária 0005853-14.2023.2.00.0000 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE) disponibilizou o Edital PGE nº…
"Entenda quem pode usar e quais as vantagens da holding familiar no planejamento sucessório"
29/07/2024Depois da pandemia, a reforma tributária vem fazendo famílias pensarem em, finalmente, elaborar o planejamento sucessório. Um dos grandes incentivos são as mudanças na cobrança do imposto de herança e…
"Alterações no Código Civil e cômputo de juros moratórios em caso de inadimplência contratual"
23/07/2024Em artigo publicado no ESTADÃO, na coluna do Fausto Macedo, Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, aborda as recentes alterações no Código Civil e…
"Planejamento Patrimonial: muito além da holding"
18/07/2024Descrição do evento É crescente a oferta de estruturação de planejamento patrimonial por meio da chamada “holding familiar”. No entanto, a holding familiar é apenas uma das ferramentas de planejamento…
"Empresas podem impor o fim do home office ao exigir volta do presencial"
17/07/2024A mudança entre diferentes modalidades de trabalho é regida por normas trabalhistas específicas. Se a empresa decidir modificar a política, os funcionários contratados antes da transição podem ser obrigados a…
"Como funciona a doação de heranças no Brasil?"
12/07/2024Você sabia que é possível destinar parte do seu patrimônio para instituições de caridade ou educação através de testamento? A legislação brasileira permite doações desse tipo, desde que respeitadas certas…
"Leia as regras para contratação de um jovem aprendiz em 2024"
11/07/2024Líbia Alvarenga de Oliveira, sócia da área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos, foi destaque no Poder360, onde discutiu as regras para a contratação de jovens aprendizes em 2024. Segundo…
"DIRB: Nova Declaração Obrigatória para Benefícios Fiscais tem primeiro prazo de entrega até 20 de julho de 2024"
04/07/2024Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que regulamenta a Declaração de Informações sobre Benefícios Fiscais (DIRB) para pessoas jurídicas que utilizem créditos decorrentes de benefícios fiscais específicos,…
"Licença-paternidade: De quantos dias é? Como funciona? Quem tem direito?"
03/07/2024A licença-paternidade é um direito garantido por lei, essencial para que os pais possam acompanhar os primeiros dias de vida dos seus filhos. Mas você sabe exatamente como funciona? Líbia…
