Informativos
"A Semana em Brasília – Sessões de 03 a 06 de maio"
02/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 04/05/2022 – Plenário ADI nº 6148 Relatora: Ministra Carmen Lucia Ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional…
"A Semana em Brasília – Sessões de 25 a 29 de abril"
25/04/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 27/04/2022 – Plenário A sessão será composta por processos remanescentes. 28/04/2022 – Plenário A sessão será composta por processos…
"Representativo de controvérsia em matéria previdenciária será objeto de revisão pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça"
18/04/2022Será julgada no próximo dia 27 de abril pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a proposta de revisão de tese de recurso repetitivo – Tema 692 do STJ…
"Texto e podcast explicam as novas regras para o trabalho em home office"
07/04/2022O Poder Executivo editou, em 25 de março de 2022, uma Medida Provisória (MP) regulamentando o regime de teletrabalho, com o intuito de aumentar a segurança jurídica nas relações de…
"Live da Innocenti e Sindilex esclarece dúvidas sobre Reforma da Previdência Municipal"
07/04/2022Com presença de outras entidades, encontro, que está disponível nas redes, mostra o que muda e para quem As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência Municipal de São Paulo e…
"A Semana em Brasília – Sessões de 05 a 08 de abril"
04/04/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 06/04/2022 – Plenário ADPF nº 760 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução…
"Imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis também pode valer para empresas com atividade imobiliária preponderante, como as holdings patrimoniais"
01/04/2022Uma nova tese, que favorece empresas do ramo imobiliário, como as holdings patrimoniais, vem ganhando grande destaque no Judiciário. O tema adquiriu maior visibilidade a partir de voto proferido pelo…
"A Semana em Brasília – Sessões de 29 de março a 1 de abril"
28/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal federal 30/03/2022 – Plenário ADPF nº 760 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22 a 25 de março"
21/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 23/03/2022 – Plenário ADI nº 6138 Relator: Min. Alexandre de Moares Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros…
"A Semana em Brasília – Sessões de 15 a 18 de março"
14/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 16/03/2022 – Plenário Tema 661 de repercussão geral Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de…
"STF reconhece repercussão geral na retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa"
09/03/2022De Brasília O STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria envolvendo a retroatividade da Lei de Improbidade. Essa questão será julgada no Tema 1199: definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE…
"A responsabilidade de instituição financeira em provar a autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente"
09/03/2022O ajuizamento de ações nas quais os consumidores alegam que suas assinaturas constam, de maneira fraudulenta, em contratos de diversos tipos – como de empréstimos consignados – é uma realidade…
"Constitucionalidade da penhora do bem de família de fiador em contrato de locação"
09/03/2022Sempre se discutiu a possibilidade de penhorar o imóvel único do fiador – o chamado bem de família – para garantia de pagamento em execução fundada no contrato de locação…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08 a 11 de março"
07/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 09/03/2022 – Plenário ADI nº 6630 Relator: Min. Nunes Marques Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PDT em face de trecho…
"Posição adotada pelo STJ é de que os juros moratórios sobre a dívida não paga incidem a partir do vencimento original, ainda que este tenha ocorrido em final de semana ou feriado."
03/03/2022Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça – STJ pacificou o entendimento de que a incidência de juros de mora por atraso no pagamento de título com vencimento em…
