Informativos
"Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos"
13/06/2022Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para…
"STJ julga a discussão sobre a taxatividade do rol de procedimentos da ANS que devem ser cobertos pelos Planos de Saúde"
08/06/2022A 2ª Seção do STJ concluiu nesta quarta-feira, 08/06/2022, o julgamento dos recursos nos quais se discute se é válida a cláusula que restringe a cobertura dos planos de saúde…
"A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 10 de junho"
06/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/06/2022 – Plenário Tema 970 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Tese debatida: análise da inconstitucionalidade formal e material de…
"A Semana em Brasília – Sessões de 31 de maio a 03 de junho"
30/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 01/06/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"A Semana em Brasília – Sessões de 24 a 27 de maio"
23/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 25/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"A Semana em Brasília – Sessões de 17 a 20 de maio"
16/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 18/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"STJ revê decisão que cancelava pagamento de prêmio de incentivo a gestores públicos"
13/05/2022O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), baseada em ação rescisória do Estado de São Paulo, que pedia o cancelamento do…
"TJSP pacifica o uso do valor venal para fins do IPTU como base de cálculo do ITCMD"
12/05/2022O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem como fato gerador a transmissão não onerosa de quaisquer bens ou direitos…
"A Semana em Brasília – Sessões de 10 a 13 de maio"
09/05/2022Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal 11/05/2022 – Plenário Tema 1182 de repercussão geral Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese debatida: constitucionalidade da extensão da licença maternidade,…
"A Semana em Brasília – Sessões de 03 a 06 de maio"
02/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 04/05/2022 – Plenário ADI nº 6148 Relatora: Ministra Carmen Lucia Ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional…
"A Semana em Brasília – Sessões de 25 a 29 de abril"
25/04/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 27/04/2022 – Plenário A sessão será composta por processos remanescentes. 28/04/2022 – Plenário A sessão será composta por processos…
"Representativo de controvérsia em matéria previdenciária será objeto de revisão pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça"
18/04/2022Será julgada no próximo dia 27 de abril pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a proposta de revisão de tese de recurso repetitivo – Tema 692 do STJ…
"Texto e podcast explicam as novas regras para o trabalho em home office"
07/04/2022O Poder Executivo editou, em 25 de março de 2022, uma Medida Provisória (MP) regulamentando o regime de teletrabalho, com o intuito de aumentar a segurança jurídica nas relações de…
"Live da Innocenti e Sindilex esclarece dúvidas sobre Reforma da Previdência Municipal"
07/04/2022Com presença de outras entidades, encontro, que está disponível nas redes, mostra o que muda e para quem As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência Municipal de São Paulo e…
"A Semana em Brasília – Sessões de 05 a 08 de abril"
04/04/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 06/04/2022 – Plenário ADPF nº 760 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução…