Informativos
"Programas de Transação viabilizam a regularização de dívidas do Simples com benefícios"
23/02/2022Em 11/02/2022, foram publicados o Edital PGFN nº 01/2022 e a Portaria PGFN/ME nº 214/2022, que estabelecem, respectivamente, a Transação de Pequeno Valor do Simples Nacional e o Programa de…
"STJ adia julgamento sobre cobertura oferecida por planos de saúde"
23/02/2022A Segunda Seção do STJ retomou hoje, 23 de fevereiro, o julgamento de dois recursos em que se discute se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de…
"Não caracteriza litispendência a propositura por sindicato de várias ações em que difere apenas o rol de filiados de cada petição inicial"
23/02/2022De Brasília Em decisão que negou provimento ao recurso interposto pela União proferida pelo desembargador federal César Jatahy, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou…
"STJ: Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva"
23/02/2022De Brasília Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do…
"Os relevantes temas tributários pautados pelos Tribunais Superiores no primeiro semestre de 2022"
23/02/2022Os Tribunais Superiores, neste primeiro semestre de 2022, retomarão discussões tributárias de grande impacto aos contribuintes, e que, por certo, merecem muita atenção. A começar pelo Supremo Tribunal Federal, que…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22 a 25 de fevereiro"
21/02/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 23/02/2022 – Plenário (videoconferência) Medida cautelar na ADI nº 7058 Relator: Min. André Mendonça Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Novo…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08 a 11 de fevereiro"
07/02/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 09/02/2022 – Plenário (videoconferência) Referendo na medida cautelar na ADI nº 7021 (continuação de julgamento) Relator: Min. Luís Roberto Barroso Ação…
"Publicada Lei Complementar Nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do DIFAL de ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto"
12/01/2022Em fevereiro de 2021, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.649 e o Recurso Extraordinário nº 1.287.019, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Convênio…
