Notícias
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 17 de dezembro"
13/12/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 15/12/2021 – Plenário Tema 885 de repercussão geral Relator: Min. Luís Roberto Barroso Tese debatida: efeitos das decisões do Supremo Tribunal…
"A Semana em Brasília – Sessões de 06 a 10 de dezembro"
06/12/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/12/2021 (Dia da Justiça – art. 62, IV, da Lei 5.010/66) 09/12/2021 – Plenário ADI nº 2946 Relator: Dias Toffoli…
"STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal"
01/12/2021O Supremo Tribunal Federal determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de…
"TJ-SP rescinde contrato de venda de imóvel por inadimplência de compradores"
01/12/2021A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de um contrato de venda de um imóvel por inadimplemento dos compradores, já que…
"Câmara aprova PL que tipifica crime de injúria racial em locais públicos"
01/12/2021PL prevê pena de dois a cinco anos para quem cometer crime de injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo Foi aprovado nesta terça-feira (30/11), o Projeto…
"A Semana em Brasília – Sessões de 29 de novembro a 03 de dezembro"
29/11/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 01/12/2021 – Plenário ADI nº 6492, ADI nº 6536, ADI nº 6583, ADI nº 6882 (continuação de julgamento) Relator: Min. Luiz…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22 a 26 de novembro"
22/11/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 24/11/2021 – Plenário ADI nº 5644 (julgamento iniciado no dia 18/11) Relator: Min. Edson Fachin Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela ANADEP…
"Migração de plano de telefonia sem anuência do consumidor gera dano moral"
17/11/2021Não provando que houve pedido do consumidor para migrar de plano de telefonia, as modificações unilaterais do conteúdo ou da qualidade do contrato, após a sua celebração, são consideradas abusivas….
"STJ decide que não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física"
17/11/2021Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas…
"A Semana em Brasília – Sessões de 16 a 19 de novembro"
16/11/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário 17/11/2021 ADPF nº 706 Relatora: Ministra Rosa Weber Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Conselho de Reitores das…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08 a 12 de novembro"
08/11/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário 10/11/2021 ADPF nº 334 Relator: Min. Alexandre de Moraes Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Procuradoria Geral da…
"Banco é condenado por não colocar nome social de transexual em cartão"
05/11/2021Indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Banco foi condenado a pagar danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente, vítima de discriminação, que…
"Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios com mudanças de última hora"
05/11/2021Proposta, que teve votação apertada está sendo questionada no STF, cria fila para dívidas da União que vinham sendo pagas regularmente; prazo dos precatórios municipais e estaduais continua sendo discutido…
"Penhora de salário de empregador não pode comprometer sua subsistência, diz TRT-2"
04/11/2021É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes…
"STF: É inconstitucional exigir inscrição de defensor público na OAB"
04/11/2021Em plenário virtual, o STF decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional a exigência de inscrição na OAB a defensores públicos. O julgamento deve ser encerrado às 23h59…
