Novidades
"Reversão de quota-parte entre cobeneficiários é válida, decide TJ-SP"
04/10/2022O sistema previdenciário brasileiro é norteado pelo princípio da unicidade da pensão, segundo o qual, na cessação do pagamento a um cobeneficiário, a sua quota-parte da pensão por morte é…
"Contribuintes usam R$ 55 milhões em precatórios para pagar dívidas"
04/10/2022Empresas estão conseguindo fechar acordos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para pagar parte de suas dívidas tributárias com precatórios. Um total de R$ 55 milhões já foi aceito…
"STF garante devolução de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia"
04/10/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União e não limitou os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão…
"A Semana em Brasília – Sessões de 04 a 07 de outubro"
03/10/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 05/10/2022 – Plenário ADC nº 51 (continuação de julgamento) Relator: Min. Gilmar Mendes Ação declaratória de constitucionalidade que tem por objeto…
"Regra de SAC muda hoje, e agora você pode cancelar serviço por WhatsApp"
03/10/2022As novas regras para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) começam a valer nesta segunda-feira (3). Uma das principais mudanças é que o consumidor vai poder cancelar um serviço…
"Reforma da previdência no STF: a ampliação da base de cálculo da contribuição dos inativos"
30/09/2022O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou em 16 de setembro o julgamento em conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas contra diversos dispositivos da Reforma da Previdência. Em artigo…
"Na era dos robôs, call center terá telefonista por pelo menos 8 horas"
30/09/2022Empresas reguladas pelo governo federal têm até o dia 3 de outubro (segunda-feira) para se adequar às novas regras de funcionamento dos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor). Em matéria publicada…
"Benefícios Fiscais devem estar no radar dos setores de Infraestrutura, Transporte e Logística"
29/09/2022Cinthia Benvenuto, sócia da área tributária, assina artigo no site Logweb – Portal e Revista, especializado em logística, apontando benefícios fiscais para empresas de infraestrutura, transporte e logística. Confira: https://www.logweb.com.br/artigo/beneficios-fiscais-devem-estar-no-radar-dos-setores-de-infraestrutura-transporte-e-logistica/
"Faltam 4 dias para as eleições"
28/09/2022Em relação ao poder executivo, o Presidente da República, é o chefe de Estado, chefe de governo e comandante das Forças Armadas. Ele pode sancionar leis ou vetar leis aprovadas…
"STF julgará regra que prevê a anulação de aposentadorias"
27/09/2022O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma da previdência, com posicionamentos controversos dos Ministros…
"Novas regras para rotulagem de alimentos"
26/09/2022Em duas semanas, começa o prazo para empresas se adequarem às regras para rotulagem de alimentos. Há normas para diversos itens como o tamanho e localização do rótulo, valor nutricional,…
"A Semana em Brasília – Sessões de 27 a 30 de setembro"
26/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal As sessões do Plenário dos dias 28 e 29 de setembro serão compostas por processos remanescentes de pautas anteriores. Plenário Virtual…
"Reforma da Lei de Processo Administrativo"
22/09/2022A Comissão de Juristas instituída para apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional encaminhou ao Presidente do Senado o relatório…
"STF analisa casamento com separação de bens de maiores de 70 anos"
19/09/2022Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca da validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da…
"Mais alterações da Lei de Improbidade Administrativa são questionadas no STF"
19/09/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desta vez relativas à responsabilização por abusos cometidos no âmbito da…
