Novidades
"STF reconhece direitos de aposentados da CESP"
28/01/2021Decisão do ministro Alexandre de Moraes, em causa da Innocenti Advogados, mantém complementação de aposentadoria; processo tramita há 16 anos Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal…
"Viúva garante direito à pensão complementar de ex-empregado da Cesp, mesmo após negativa do Estado de SP"
28/01/2021Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a pedido da Innocenti Advogados para que pensionista da Cteep receba valor que vinha sendo pago ao aposentado antes de seu falecimento….
"Decreto em consulta pública simplifica legislação trabalhista"
28/01/2021Análise do DECRETO que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o programa permanente de consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas e o prêmio nacional trabalhista. Está em…
"Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências"
28/01/2021Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento fiscal ou acordo O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de…
"Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça"
28/01/2021Levantamento feito a pedido do Valor mostra que norma para proteção de dados aparece em 139 ações Trabalhadores vêm usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor…
"Livraria Cultura é acusada de demitir fora da regra de contrato na pandemia"
28/01/2021Cerca de 50 funcionários de três lojas da Livraria Cultura, em São Paulo, afirmam terem sido demitidos neste início de ano, no retorno ao trabalho. Eles tiveram os contratos suspensos…
"Trabalhador que se recusar a tomar vacina ou usar máscara pode ser demitido por justa causa"
27/01/2021Apesar da não-obrigatoriedade da vacina, empresas podem definir o uso da máscara no ambiente de trabalho e o colaborador que se negar pode sofrer demissão O Brasil iniciou neste domingo…
"O ano judiciário dos Tribunais Superiores começa no próximo dia 01 de fevereiro"
27/01/2021No Supremo Tribunal Federal, a pauta de julgamentos do primeiro semestre já foi elaborada e nela constam temas relevantes com grande impacto para a sociedade e que dizem respeito à…
"Liminar garante benefícios a defensores públicos"
27/01/2021Lei complementar federal afastou pagamento de quinquênio, sexta parte e licença-prêmio A 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu parte de pedido liminar da Associação Paulista de Defensores…
"Estados reabrem pressão para sustar precatórios"
27/01/2021Pandemia da covid-19 fez com que Estado de São Paulo procurasse dilatar o prazo Nova articulação política em curso pode reabrir no Congresso o debate sobre a postergação dos débitos…
"A não incidência do ITCMD nas hipóteses de cancelamento ou extinção do usufruto"
13/01/2021O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é tributo de competência estadual, cabendo a cada um dos Estados a sua instituição, dentro do seu respectivo território. No…
"TJ-SP oferece mediação pré-processual a empresas afetadas pela epidemia"
13/01/2021A epidemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e na atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos…
"Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19"
13/01/2021A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social,…
"SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida"
13/01/2021Aumento vale a partir de 15 de janeiro, mas poderá esbarrar em decisão do STF que impede cobrança de ICMS para software O governo de São Paulo aumentou de…
"Nova regra do WhatsApp sobre dados pessoais contraria LGPD, dizem advogados"
13/01/2021As novas regras do WhatsApp desrespeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pois não conferem aos usuários o direito de discordar delas e seguir usando o aplicativo….
