Novidades
"Supremo suspende liminar que afastava multa sobre ICMS recolhido com atraso"
29/04/2020O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela Justiça de São Paulo à Intercement Brasil. A liminar facilitava a prorrogação…
"Decisão de suspender pagamento de precatórios no Rio e em São Paulo pode ter efeito cascata"
29/04/2020Duas decisões, no Rio de Janeiro e em São Paulo, suspendem os pagamentos de precatórios. No caso paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu ao governo estadual…
"Condomínios e as medidas preventivas de combate ao coronavírus"
29/04/2020Em decorrência da pandemia mundial causada pela disseminação da COVID-19, vem se observando considerável esforço da população para o cumprimento das orientações dos órgãos de saúde com o objetivo de…
"Tribunal de Justiça de SP suspende pagamento de precatórios por seis meses"
28/04/2020O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou o governo estadual a suspender os pagamentos os precatórios por 180 dias, contados a partir de março, em razão da crise do novo…
"TJ-SP autoriza suspensão do pagamento de precatórios por 180 dias"
27/04/2020O desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou que o governo estadual suspenda o pagamento de precatórios por 180…
"Suspender precatórios foi ação precipitada, alega OAB"
22/04/2020A decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pela suspensão do pagamento de precatórios – por seis meses – em favor das cidades do Grande ABC, por meio…
"Plenário do Supremo vai analisar ação sobre suspensão de precatórios"
15/04/2020Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise da ação que pede a suspensão do pagamento de precatórios. O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu adotar o rito…
"Se empresa quebra por causa do coronavírus, pode pagar menos na demissão?"
15/04/2020Se uma empresa não conseguir sobreviver à crise causada pela pandemia de coronavírus e fechar as portas, poderá alegar motivo de força maior e reduzir suas obrigações trabalhistas com os…
"STF muda entendimento e define prazo para o tribunal de contas rever os atos de concessão de aposentadoria e pensão de servidores públicos"
15/04/2020Diante do atual cenário de exceção orçamentária imposto pela pandemia causada pelo COVID-19 é importante o debate sobre a atuação do Tribunal de Contas, órgão cuja função determinante é o…
"Adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados dá fôlego às empresas"
14/04/2020Para advogada especialista, a provável prorrogação da LGPD para 2021, em razão da pandemia da Covid-19, é necessária, porém o desafio do teletrabalho impõe a adoção imediata de medidas O Senado…
"Innocenti Podcast – #7 episódio – alterações e impactos tributários da COVID-19"
08/04/2020No #7 episódio nossa sócia Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira, responsável pelas áreas de direito Tributário e Fiscal, conversa com Eduardo Maneira, Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho…
"Payment of court-ordered debt payments (“Precatórios”) may help to fight the coronavirus crisis"
06/04/2020Payment of court-ordered debt payments (“Precatórios”) may help to fight the coronavirus crisis The federal government and governors are defending the postponement of the payment of court-ordered debt payments…
"Governadores pedirão ao governo federal a suspensão do pagamento de precatórios"
03/04/2020O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (2/4) que pedirá ao governo federal a prorrogação do prazo final de quitação de precatórios — que deveria ocorrer até…
"Estados pedem suspensão dos pagamentos de precatórios"
03/04/2020Estados pedem suspensão dos pagamentos de precatórios Governo federal deve incluir medida em proposta a ser enviada ao Congresso O pagamento dos precatórios poderá ser interrompido por causa da crise gerada pelo…
"Doria pede suspensão do pagamento de precatórios de SP"
02/04/2020Doria pede suspensão do pagamento de precatórios de SP Solicitação será feita ao governo federal e não afeta obrigações de pequeno valor O governador de São Paulo, João Doria (PSDB),…
