Precatórios
"STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios"
09/03/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra…
"Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios com mudanças do Senado"
15/12/2021Em primeiro turno, Câmara retirou apenas o cronograma no pagamento das dívidas relativas ao Fundef. Parte da PEC que reunia consenso de Câmara e Senado já foi promulgada. A Câmara…
"Se não for alterada, PEC dos Precatórios já tem 35 votos contra, calculam senadores"
17/11/2021Por Valdo Cruz, Globo News A PEC dos Precatórios tem 35 votos de senadores contra a proposta aprovada na Câmara, caso não seja alterada no Senado. A contabilidade foi feita…
"Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios com mudanças de última hora"
05/11/2021Proposta, que teve votação apertada está sendo questionada no STF, cria fila para dívidas da União que vinham sendo pagas regularmente; prazo dos precatórios municipais e estaduais continua sendo discutido…
"Lira, Pacheco e Guedes propõem limite a pagamento de precatórios em 2022"
22/09/2021Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão discutir a possibilidade de criação…
"Precatórios: Ataque de Bolsonaro ao STF dificulta acordo no Congresso"
08/09/2021Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem atrapalhar o acordo negociado nos últimos dias com o Judiciário para diminuir…
"Fux diz a Lira que STF só se pronuncia sobre precatórios depois Congresso"
25/08/2021O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse na terça-feira (24/08) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a Corte somente se pronunciará sobre…
"Acordos com precatórios são solução para quem precisa de créditos"
11/08/2021Estado e o município de São Paulo antecipam os pagamentos, oferecendo deságios, explicam especialistas Nas últimas semanas o assunto de grande destaque nas mídias e que inclusive trazemos como…
"Analistas se dividem entre “drible” e necessidade real"
03/08/2021Críticas se concentram na possibilidade de calote e nos artifícios que se configurariam em pedalada fiscal Por Fábio Graner, Valor Econômico Brasília A ideia de criação de um fundo para…
"OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios"
22/04/2021Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento…
"Calote em precatórios traz prejuízos para a economia, mostra estudo da FGV"
07/04/2021Webinar contou com especialistas que analisaram os efeitos da suspensão do pagamento dos precatórios e propuseram saídas para uma gestão mais eficiente dessa dívida A suspensão do pagamento dos precatórios…
"Webinar | Efeitos da postergação do pagamento de precatórios"
26/03/2021Local: YouTube FGV Endereço: Transmissão Online Data: 31 Março 2021 Horário: 14:00 Responsáveis: FGV Projetos O total de precatórios vencidos e devidos por estados municípios chega a R$ 104 bilhões, tal valor correspondeu a 9,4%…
"Calote em precatórios afeta a economia do País"
09/03/2021Marco Antonio Innocenti* 09 de março de 2021 | 14h50 Com o pretexto de obter recursos para combater os efeitos econômicos da crise gerada pela pandemia de Covid-19, a chamada…
"As várias formas de solucionar a questão dos precatórios, por Innocenti"
10/02/2021Só deixar de pagar é a pior saída; depósito em juízo é alternativa MARCO ANTONIO INNOCENTI Opagamento dos precatórios costuma figurar entre os primeiros ameaçados quando o governo da vez…
"Estados reabrem pressão para sustar precatórios"
27/01/2021Pandemia da covid-19 fez com que Estado de São Paulo procurasse dilatar o prazo Nova articulação política em curso pode reabrir no Congresso o debate sobre a postergação dos débitos…
