Empresas podem impor o fim do home office ao exigir volta do presencial

A mudança entre diferentes modalidades de trabalho é regida por normas trabalhistas específicas. Se a empresa decidir modificar a política, os funcionários contratados antes da transição podem ser obrigados a retornar ao modelo original de contrato a qualquer momento.

Em matéria publicada no Poder360, Líbia Alvarenga de Oliveira, sócia da área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos, destaca que a transição do formato de trabalho para um contrato em que a alteração não foi descrita antecipadamente, envolve uma negociação. Neste caso, é necessário que a empresa dê prazo para adequação, mesmo que haja a obrigatoriedade de uma reunião emergencial no formato presencial, por exemplo.

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