Consultivo e Contencioso Civil e Comercial
"STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios"
07/04/2022A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria…
"STJ: Banco não se responsabiliza por dano de veículo financiado"
09/02/2022Para ministros, fim de contrato por defeito de veículo não faz com que o banco tenha que arcar com o financiamento Os agentes financeiros, considerados “bancos de varejo”, que financiam…
"Câmara aprova MP que obriga planos a dar quimioterapia oral"
15/12/2021A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) medida provisória que obriga planos de saúde a oferecerem quimioterapia domiciliar de uso oral a seus clientes, desde que haja prescrição médica…
"Inadimplência Condominial: inclusão de parcelas vincendas até a efetiva satisfação do crédito no processo de execução"
17/11/2021Por Anna Carolina Dias Esteves A cobrança de dívidas condominiais sempre foi um problema pois, até a entrada em vigor do Código de Processo de 2015, era necessária a…
"Aviso prévio insuficiente gera dever de indenizar por contrato encerrado, diz STJ"
25/08/2021Em contrato de prestação de serviços, o aviso prévio será ineficaz se o direito à resilição unilateral for exercido por uma parte antes de permitir à outra parte prazo razoável…
"Entrou em vigor no dia 1º o marco legal das startups"
02/06/2021O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de…
"Sem prova de uso para subsistência, imóvel não pode ser retirado de penhora"
19/05/2021Sem uma prova de que o imóvel penhorado para pagamento de dívida trabalhista é usado para a subsistência de seu proprietário, não há motivos para retirá-lo da penhora. Esse entendimento…
"PL que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador deve ser sancionada em breve"
19/05/2021O Projeto de Lei Complementar 146/19 classifica como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham receita bruta…
"Com foco no futuro, Innocenti Advogados lança área de ESG"
06/05/2021A Innocenti Advogados anuncia a criação da área ESG (Environmental, Social and Governance), que tem como objetivo assessorar clientes de maneira estratégica e integrada em negócios. O escritório agora passa…
"Casos de abusos a trabalhadoras domésticas crescem durante pandemia da Covid-19"
13/07/2020Empregadores ‘sugerem’ que funcionárias não voltem para casa e se isolem no local de trabalho, longe da família SÃO PAULO — “Ela disse assim: ‘Olha, você não vai poder voltar…
"Coronavírus: como ficam as regras contratuais previamente estabelecidas?"
26/03/2020Vários governos municipais e estaduais estão recomendando o fechamento de estabelecimentos como escolas, lojas, shoppings e academias para tentar conter o surto de coronavírus no país. A maioria dos estabelecimentos…
"Planos de Saúde devem cobrir exame e tratamento do coronavírus"
26/03/2020Advogada especialista explica que é preciso ficar atento aos prazos de carência e procurar as operadoras de plano de saúde para se informar sobre os locais de atendimento A Agência…
"Direitos dos consumidores em relação ao seguro em casos de enchente"
24/03/2020A advogada Priscilla Sanches de L.G. Halablian, da área de direito Cível, Tecnologia e Ética Corporativa, foi entrevistada pela rádio Espírito Santo, 1.160 AM, sobre Direitos dos consumidores em relação…
