Direito Administrativo
"Ministro Alexandre de Moraes cassa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em favor dos ex empregados e pensionistas da CESP"
07/10/2021A pedido da Innocenti Advogados, ministro Alexandre de Moraes reafirma manutenção da complementação de proventos sem qualquer redução para todos os beneficiários do Plano 4819 No último dia 03…
"Câmara de SP votará reforma da Previdência no dia 13 com galeria reaberta só para vacinados"
06/10/2021Espaço para público terá metade da lotação máxima; oposição conta com pressão para obstruir votação A Câmara Municipal de São Paulo vai votar a reforma da Previdência do funcionalismo paulistano…
"STF define aplicação do teto em pensão por morte de servidor público"
22/09/2021O Supremo Tribunal Federal vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. O caso…
"Pandemia justifica suspensão de posse de aprovada em concurso"
22/09/2021A situação da pandemia justifica a suspensão da nomeação de novos servidores, mesmo de candidata aprovada em primeiro lugar no concurso. Assim concluiu a 1ª câmara de Direito Público do…
"Na Innocenti, relator da reforma administrativa abre diálogo para a definição das carreiras típicas de Estado"
26/08/2021Em live, Arhur Maia ouve as críticas e sugestões de presidentes das Associações e Sindicatos de enorme representatividade da carreira dos servidores públicos do país e debate as propostas com…
"Fux diz a Lira que STF só se pronuncia sobre precatórios depois Congresso"
25/08/2021O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse na terça-feira (24/08) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a Corte somente se pronunciará sobre…
"Acordos com precatórios são solução para quem precisa de créditos"
11/08/2021Estado e o município de São Paulo antecipam os pagamentos, oferecendo deságios, explicam especialistas Nas últimas semanas o assunto de grande destaque nas mídias e que inclusive trazemos como…
"Analistas se dividem entre “drible” e necessidade real"
03/08/2021Críticas se concentram na possibilidade de calote e nos artifícios que se configurariam em pedalada fiscal Por Fábio Graner, Valor Econômico Brasília A ideia de criação de um fundo para…
"STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público"
02/06/2021A matéria teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de…
"Emenda Constitucional 109 e o impacto nos proventos dos servidores públicos"
19/05/2021Em março de 2021, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 109, originária da PEC n° 189/19 (PEC Emergencial). O referido instrumento legislativo é fruto do Plano Mais Brasil,…
"Demora do Orçamento 2021 pode atrasar precatórios do INSS"
22/04/2021Lei orçamentária deste ano ainda não foi sancionada; com isso, não há data definida para o pagamento dos valores Por Laísa Dall´Agnol O pagamento de 2021 dos precatórios da União, que…
"OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios"
22/04/2021Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento…
"Improbidade Administrativa e a possibilidade de acordo com o poder público, uma nova realidade trazida no Projeto de Lei n° 10.887/2018"
07/04/2021A solução de conflitos mediante acordo entre o particular e a Administração Pública revela o movimento de horizontalidade entre os setores público e privado, que já é uma realidade no…
"Novo marco para as contratações públicas"
07/04/2021Como reflexo do anseio pela modernização de aspectos técnicos e jurídicos ultrapassados da Lei 8.666/93, entrou em vigor no dia 1º de abril a nova Lei de Licitações e Contratos…
"Calote em precatórios traz prejuízos para a economia, mostra estudo da FGV"
07/04/2021Webinar contou com especialistas que analisaram os efeitos da suspensão do pagamento dos precatórios e propuseram saídas para uma gestão mais eficiente dessa dívida A suspensão do pagamento dos precatórios…
