Informativos
"Decreto restabelece alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras e do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM)"
05/01/2023Em 30 de dezembro de 2022, foram publicados os Decretos nos 11.322/22 e 11.321/22 que, respectivamente, reduziram as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras para empresas submetidas…
"Redução das alíquotas de ITCMD De São Paulo – Proposta Trazida pelo PL Nº 511/2020"
23/12/2022Em sessão extraordinária realizada no último dia 21/12/2022, foi aprovado o Projeto de Lei nº 511/2020 (“PL 511/2020”), que objetiva a redução da alíquota aplicada sobre a base de cálculo…
"Retrospectiva: Direito do Consumidor"
22/12/2022O ano de 2022 foi marcado por intensos debates nas relações de consumo. Confira o que foi destaque, em material desenvolvido por nossos especialistas da área Cível e Resolução de…
"Alerta: golpistas estão se passando por profissionais da Innocenti"
16/12/2022Informamos que pessoas de má-fé têm enviado mensagens falsas se passando por profissionais da Innocenti. Alertamos que se trata de um golpe, não temos a política de realizar cobranças financeiras…
"Aumentos abusivos e coberturas de planos de saúde são temas da série da Innocenti Podcast"
15/12/2022Recusas em coberturas de procedimentos por planos de saúde e aumentos abusivos das mensalidades cobradas pelas operadoras são temas da série Innocenti Podcast disponível gratuitamente no canal do escritório no…
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 16 de dezembro"
12/12/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 14/12/2022 – Plenário ADPF´s nº 850, 851, 854 e 1014 Relatora: Ministra Rosa Weber Arguições de descumprimento de preceito fundamental que…
"A Semana em Brasília – Sessões de 06 a 09 de dezembro"
05/12/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 07/12/2022 – Plenário ADPF´s nº 850, 851, 854 e 1014 Relatora: Ministra Rosa Weber Arguições de descumprimento de preceito fundamental que…
"Cancelamento do plano privado coletivo de assistência à saúde"
28/11/2022Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.884.465/SP, concluiu que, quando houver o cancelamento do plano privado coletivo de…
"A Semana em Brasília – Sessões de 29 de novembro a 02 de dezembro"
28/11/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 30/11/2022 – Plenário ADPF nº 634 Relatora: Ministra Carmen Lúcia Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada com a finalidade de…
"Rol da ANS e os novos critérios para cobertura dos planos de saúde"
21/11/2022No último dia 10/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 7088, 7183 e 7193 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 986…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22 a 25 de novembro"
21/11/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 23/11/2022 – Plenário ADI nº 4768 (continuação de julgamento) Relatora: Ministra Carmen Lúcia Ação direta de inconstitucionalidade que tem por objetivo…
"A Semana em Brasília – Sessões de 16 a 18 de novembro"
16/11/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 16/11/2022 – Plenário ADI nº 4768 Relatora: Ministra Carmen Lúcia Ação direta de inconstitucionalidade que tem por objetivo imprimir interpretação conforme…
"Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos"
10/11/2022Os Núcleos de Justiça 4.0 foram criados a partir da Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a adoção, pelos Poder Judiciário, das medidas necessárias à implementação…
"Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores"
08/11/2022Em 25/10/2022, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgar o Recurso de Apelação nos autos do processo nº 1001775-70.2021.8.26.0366, entendeu…
"Prazo para migração dos servidores federais ao Regime de Previdência Complementar foi estendido até 30 de novembro"
07/11/2022A Lei nº 14.463/2022, sancionada em 26/10/2022, alterando a Lei 12.618/2012, para estender até 30 de novembro o prazo para que o servidor federal, que tiver ingressado na administração pública…
