Innocenti na mídia
"Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP"
10/02/2021O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração e propaganda feitos pelo…
"Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS"
10/02/2021Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê…
"Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ"
10/02/2021Governo e oposição divergem sobre a prioridade do tema Proposta de reforma administrativa amplia as possibilidades de terceirização em órgãos públicos Considerada uma das prioridades do ano pelos chefes dos…
"Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins"
10/02/2021Empresas podem pedir administrativamente os créditos dos últimos cinco anos A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no…
"STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial"
10/02/2021Para ministros, previsão em lei valeria apenas para locações residenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar impenhorável imóvel de fiador que garante contrato de aluguel comercial. Há decisões…
"As várias formas de solucionar a questão dos precatórios, por Innocenti"
10/02/2021Só deixar de pagar é a pior saída; depósito em juízo é alternativa MARCO ANTONIO INNOCENTI Opagamento dos precatórios costuma figurar entre os primeiros ameaçados quando o governo da vez…
"Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências"
28/01/2021Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento fiscal ou acordo O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de…
"Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça"
28/01/2021Levantamento feito a pedido do Valor mostra que norma para proteção de dados aparece em 139 ações Trabalhadores vêm usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor…
"Livraria Cultura é acusada de demitir fora da regra de contrato na pandemia"
28/01/2021Cerca de 50 funcionários de três lojas da Livraria Cultura, em São Paulo, afirmam terem sido demitidos neste início de ano, no retorno ao trabalho. Eles tiveram os contratos suspensos…
"Trabalhador que se recusar a tomar vacina ou usar máscara pode ser demitido por justa causa"
27/01/2021Apesar da não-obrigatoriedade da vacina, empresas podem definir o uso da máscara no ambiente de trabalho e o colaborador que se negar pode sofrer demissão O Brasil iniciou neste domingo…
"Liminar garante benefícios a defensores públicos"
27/01/2021Lei complementar federal afastou pagamento de quinquênio, sexta parte e licença-prêmio A 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu parte de pedido liminar da Associação Paulista de Defensores…
"Estados reabrem pressão para sustar precatórios"
27/01/2021Pandemia da covid-19 fez com que Estado de São Paulo procurasse dilatar o prazo Nova articulação política em curso pode reabrir no Congresso o debate sobre a postergação dos débitos…
"SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida"
13/01/2021Aumento vale a partir de 15 de janeiro, mas poderá esbarrar em decisão do STF que impede cobrança de ICMS para software O governo de São Paulo aumentou de…
"Redução de salário e jornada acaba hoje; como ficam os trabalhadores?"
13/01/2021Termina hoje (31/12/2020) o programa de redução de jornada e salários ou suspensão de contrato de trabalho, que foi criado em abril pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para amenizar…
"Estados e municípios buscam saídas para pagar R$ 104 bi em precatórios"
06/01/2021Discussões envolvem linha de crédito especial e novo adiamento do prazo de pagamento Estados e municípios buscam alternativas para tentar colocar em dia o pagamento de precatórios. Com um estoque…
