Novidades
"A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 10 de fevereiro"
06/02/2023Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/02/2023 – Plenário Tema 885 de repercussão geral (continuação de julgamento) Relator: Min. Luis Roberto Barroso Tese debatida: efeitos das decisões…
"Justiça Federal atende contribuintes e manda Carf retirar processos de pauta"
03/02/2023Empresas e pessoas físicas têm acionado o Judiciário depois de reestabelecimento da regra para desempate de julgamentos “A observância do princípio da segurança jurídica impõe clareza e publicidade de normas,…
"Supremo forma maioria para permitir anulação de decisão tributária definitiva"
03/02/2023O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (1º/2), para permitir o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias….
"Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade"
03/02/2023Um casal de Belo Horizonte resolveu incluir no pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza…
"Homem que não devolveu Pix enviado por engano tem dever de indenizar"
03/02/2023O simples recebimento indevido de quantia, independente de culpa, gera o dever de ressarcir o prejudicado, uma vez que o beneficiário enriquece ilicitamente às custas do lesado. Assim, o Juizado…
"Não cabe limitação de descontos antes de plano de repactuação de dívidas"
03/02/2023A possibilidade de apresentação de plano de repactuação de dívidas não garante o direito da parte de limitar compulsoriamente os descontos, anteriormente à citação e comparecimento das credoras aos autos….
"Contrato de namoro para que serve?"
02/02/2023Você já ouviu falar em contrato de namoro? Sabe para que serve? O assunto se tornou muito relevante no período da pandemia, quando muitos casais passaram a quarentena juntos. Dentre…
"Prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade fiscal – PRLF"
01/02/2023Inicia hoje o prazo para Adesão ao programa de redução de litigiosidade fiscal – PRLF, com condições especiais para transação de débitos em discussão no contencioso administrativo tributário. Com o…
"A Semana em Brasília – Sessões de 01 a 03 de fevereiro"
30/01/2023Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 01/02/2023 – Plenário Tema 885 de repercussão geral Relator: Min. Luis Roberto Barroso Tese debatida: efeitos das decisões do Supremo Tribunal…
"“Jurisprudência da crise” no Brasil? Entre a proibição do retrocesso social, a crise econômica e a pandemia da COVID-19"
26/01/2023Com objetivo de investigar a possibilidade de identificação de uma “jurisprudência da crise” no Brasil, como ocorreu em Portugal, no contexto de crise econômica e Covid-19, Jeronimo Lima, advogado da área…
"Decreto restabelece alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras e do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM)"
05/01/2023Em 30 de dezembro de 2022, foram publicados os Decretos nos 11.322/22 e 11.321/22 que, respectivamente, reduziram as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras para empresas submetidas…
"Redução das alíquotas de ITCMD De São Paulo – Proposta Trazida pelo PL Nº 511/2020"
23/12/2022Em sessão extraordinária realizada no último dia 21/12/2022, foi aprovado o Projeto de Lei nº 511/2020 (“PL 511/2020”), que objetiva a redução da alíquota aplicada sobre a base de cálculo…
"Retrospectiva: Direito do Consumidor"
22/12/2022O ano de 2022 foi marcado por intensos debates nas relações de consumo. Confira o que foi destaque, em material desenvolvido por nossos especialistas da área Cível e Resolução de…
"Alerta: golpistas estão se passando por profissionais da Innocenti"
16/12/2022Informamos que pessoas de má-fé têm enviado mensagens falsas se passando por profissionais da Innocenti. Alertamos que se trata de um golpe, não temos a política de realizar cobranças financeiras…
"Direito de mulheres a folga quinzenal aos domingos chega ao STF"
15/12/2022Nos Dez Mandamentos (o texto bíblico, não a novela da TV Record), a ordem é “guardar os domingos”, mas no mercado de trabalho, a lei é outra: nem sempre se…
