Novidades
"Incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de representação é indevida"
01/07/2024Em votação unânime, a 8ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de…
"Decisão do STJ sobre posse de servidores públicos"
01/07/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que suspensão aplicada a servidor civil em cargo anterior não impede a posse em nova função. O julgamento do caso ocorreu na Primeira…
"STJ define prazos prescricionais para propositura de ação de petição de herança"
28/06/2024Em recente julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de prescrição para a petição de herança começa a…
"TST vai definir regra para dissídio coletivo"
26/06/2024O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve uniformizar o entendimento sobre a exigência de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica – ação proposta…
"O que perco se eu pedir demissão? Veja quais são os direitos"
26/06/2024Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz, advogada da área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos, foi consultada pelo Valor Econômico sobre os direitos dos trabalhadores em casos de demissão….
"Entenda o impacto do julgamento do STJ sobre créditos de PIS/Cofins de gastos com ICMS-ST"
24/06/2024Na última semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, vários casos tributários favoráveis à Fazenda Nacional. Um dos entendimentos firmados é o de que…
"Reajuste dos planos de saúde: saiba quanto – e por que – sua mensalidade ficou mais cara"
12/06/2024Um dos temas mais importantes para o bolso de parte das famílias brasileiras é o reajuste de planos de saúde. Afinal, para quem opta por ter um convênio médico, o aumento da…
"Justiça concede pedido de divórcio após a morte de um dos cônjuges; entenda"
10/06/2024A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na última semana, que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges. No caso julgado,…
"STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado"
07/06/2024Anna Carolina Dias Esteves e Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogadas da área Cível e Resolução de Conflitos, analisam em artigo publicado na revista Consultor Jurídico a decisão do STJ…
"STF vai definir sobre revisão do FGTS neste mês; entenda o que está em jogo no julgamento"
04/06/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (12) o pedido de revisão de rendimento do FGTS. O relator da ação e presidente do STF, ministro Luis Roberto…
"Seguro-desemprego negado sai mais fácil com recurso presencial, diz relatório da CGU"
31/05/2024De acordo com relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), o trabalhador que recorre de forma presencial a um pedido de seguro-desemprego negado tem mais chances de conseguir o benefício. O documento, que…
"STJ prioriza direitos de beneficiários dos planos de saúde"
24/05/2024Em artigo publicado no portal do Migalhas, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro e Lara Cataldo Mendonça Leite, ambas da área Cível e Resolução de Conflitos, analisam as recentes decisões do…
"Tragédia no Rio Grande do Sul: quais são os direitos das vítimas da enchente?"
22/05/2024A tragédia no Rio Grande do Sul deixou 619 mil pessoas desabrigadas, sendo 79,5 mil em abrigos e 538 mil alojadas em residências de amigos e familiares. Embora não existam…
"Como cancelar um Pix feito errado? Veja como recuperar o valor"
20/05/2024O Pix desenvolvido pelo Banco Central tem a grande vantagem de ser instantâneo. Contudo, por pingar na conta de quem recebe poucos segundos após o envio, o meio de pagamento digital não…
"Prazo para cadastro das empresas do Domicílio Judicial Eletrônico"
17/05/2024Encerra-se em 30.05.2024 o prazo para o cadastro voluntário do domicílio judicial por empresas e demais entes jurídicos. Após essa data, caso o cadastro não for realizado voluntariamente, será realizado…
