Novidades
"Os relevantes temas tributários pautados pelos Tribunais Superiores no primeiro semestre de 2022"
23/02/2022Os Tribunais Superiores, neste primeiro semestre de 2022, retomarão discussões tributárias de grande impacto aos contribuintes, e que, por certo, merecem muita atenção. A começar pelo Supremo Tribunal Federal, que…
"Herança Digital – Sucessão de bens mantidos na rede é ponto nebuloso na lei brasileira"
21/02/2022Nossas sócias Fernanda Mendonça Figueiredo e Laura Beatriz Morganti foram entrevistadas pelo jornal O Globo sobre os aspectos envolvendo a Herança Digital, uma questão nova e que começa a ser discutida nos tribunais e no Poder…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22 a 25 de fevereiro"
21/02/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 23/02/2022 – Plenário (videoconferência) Medida cautelar na ADI nº 7058 Relator: Min. André Mendonça Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Novo…
"A Semana em Brasília – Sessões de 15 a 18 de fevereiro"
14/02/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 16/02/2022 – Plenário (videoconferência) ADI nº 6281 (continuação de julgamento) Relator: Min. Luiz Fux Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação…
"Empregado mantém condições de emprego público após privatização de estatal"
09/02/2022É nula a transferência de servidor público para empresa privada, em razão de privatização, uma vez que há clara alteração lesiva do contrato de trabalho do empregado, que passa para…
"STJ: Banco não se responsabiliza por dano de veículo financiado"
09/02/2022Para ministros, fim de contrato por defeito de veículo não faz com que o banco tenha que arcar com o financiamento Os agentes financeiros, considerados “bancos de varejo”, que financiam…
"Tribunais afastam a incidência de contribuições sobre correção pela Selic"
09/02/2022Os tribunais de três regiões, pelo menos, já proferiram decisão nesse sentido Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ)…
"STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional"
09/02/2022A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O STF reafirmou entendimento…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08 a 11 de fevereiro"
07/02/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 09/02/2022 – Plenário (videoconferência) Referendo na medida cautelar na ADI nº 7021 (continuação de julgamento) Relator: Min. Luís Roberto Barroso Ação…
"A Semana em Brasília – Sessões de 01 a 04 de fevereiro"
31/01/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 02/02/2022 – Plenário (videoconferência) Referendo na medida Cautelar na ADI nº 7021 Relator: Min. Luís Roberto Barroso Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PTB…
"Pauta do STF no primeiro semestre tem 38 recursos com repercussão geral"
27/01/2022No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá 38 recursos com repercussão geral na pauta de julgamentos. Quando o instrumento da repercussão geral passou a ser aplicado,…
"O que muda com a inclusão da Síndrome de Burnout como doença de origem ocupacional?"
27/01/2022Conforme amplamente noticiado, a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) alterou a classificação até então atribuída à Síndrome de Burnout, passando a incluí-la no rol de doenças consideradas ocupacionais. A…
"4ª Turma do STJ decide que valores aportados em entidades abertas de previdência privada podem ser objeto de partilha e consolida a jurisprudência do Tribunal"
27/01/2022A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisando recurso interposto nos autos de ação de dissolução de união estável, decidiu que os valores depositados em planos de benefícios administrados…
"Publicada Lei Complementar Nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do DIFAL de ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto"
12/01/2022Em fevereiro de 2021, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.649 e o Recurso Extraordinário nº 1.287.019, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Convênio…
"Projeto sobre ‘desaposentação’ passa na CAS e segue para a Câmara"
15/12/2021A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Sendo aprovou um projeto de lei que permite a renúncia à aposentadoria a qualquer tempo — a chamada “desaposentação”. Esse projeto (PLS 172/2014)…
