Novidades
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 17 de dezembro"
13/12/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 15/12/2021 – Plenário Tema 885 de repercussão geral Relator: Min. Luís Roberto Barroso Tese debatida: efeitos das decisões do Supremo Tribunal…
"A Semana em Brasília – Sessões de 06 a 10 de dezembro"
06/12/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/12/2021 (Dia da Justiça – art. 62, IV, da Lei 5.010/66) 09/12/2021 – Plenário ADI nº 2946 Relator: Dias Toffoli…
"STF suspende julgamento de ações sobre o trabalho intermitente"
03/12/2021Por Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz e Renata Magalhaes Rocha No último dia 24 de novembro, o Supremo Tribunal Federal incluiu novamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
"STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal"
01/12/2021O Supremo Tribunal Federal determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de…
"TJ-SP rescinde contrato de venda de imóvel por inadimplência de compradores"
01/12/2021A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de um contrato de venda de um imóvel por inadimplemento dos compradores, já que…
"Câmara aprova PL que tipifica crime de injúria racial em locais públicos"
01/12/2021PL prevê pena de dois a cinco anos para quem cometer crime de injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo Foi aprovado nesta terça-feira (30/11), o Projeto…
"A Semana em Brasília – Sessões de 29 de novembro a 03 de dezembro"
29/11/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 01/12/2021 – Plenário ADI nº 6492, ADI nº 6536, ADI nº 6583, ADI nº 6882 (continuação de julgamento) Relator: Min. Luiz…
"Empresas têm um mês para negociar dívidas tributárias"
26/11/2021Por Beatriz Olivon As empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao programa de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. O prazo é o…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22 a 26 de novembro"
22/11/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 24/11/2021 – Plenário ADI nº 5644 (julgamento iniciado no dia 18/11) Relator: Min. Edson Fachin Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela ANADEP…
"Fisco pode suspender execução fiscal e ser credor em insolvência"
17/11/2021Decisão da 4ª Turma do STJ é primeira que aplica nova Lei de Recuperação Judicial e Falências Por Joice Barcelos, do Valor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
"Migração de plano de telefonia sem anuência do consumidor gera dano moral"
17/11/2021Não provando que houve pedido do consumidor para migrar de plano de telefonia, as modificações unilaterais do conteúdo ou da qualidade do contrato, após a sua celebração, são consideradas abusivas….
"STJ decide que não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física"
17/11/2021Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas…
"Inadimplência Condominial: inclusão de parcelas vincendas até a efetiva satisfação do crédito no processo de execução"
17/11/2021Por Anna Carolina Dias Esteves A cobrança de dívidas condominiais sempre foi um problema pois, até a entrada em vigor do Código de Processo de 2015, era necessária a…
"A Semana em Brasília – Sessões de 16 a 19 de novembro"
16/11/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário 17/11/2021 ADPF nº 706 Relatora: Ministra Rosa Weber Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Conselho de Reitores das…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08 a 12 de novembro"
08/11/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário 10/11/2021 ADPF nº 334 Relator: Min. Alexandre de Moraes Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Procuradoria Geral da…
