Novidades
"A Semana em Brasília – Sessões de 16 a 20 de agosto"
16/08/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 18/08/2021 ADI nº 2135 Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo…
"STJ mantém decisão para excluir retenção de 11% sobre notas de empresa do Simples"
11/08/2021Com esse entendimento, a 2 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso da Fazenda Nacional Trata-se de recurso especial interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal…
"Não é do credor responsabilidade de notificar devedor de negativação"
11/08/2021A responsabilidade de notificar o devedor acerca da negativação é do próprio órgão de proteção ao crédito, e não do credor, segundo a 3ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, em…
"Acordos com precatórios são solução para quem precisa de créditos"
11/08/2021Estado e o município de São Paulo antecipam os pagamentos, oferecendo deságios, explicam especialistas Nas últimas semanas o assunto de grande destaque nas mídias e que inclusive trazemos como…
"A Semana em Brasília – Sessões de 10 a 13 de agosto”"
10/08/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 11/08/2021 Não haverá sessão de julgamento, em decorrência do feriado – artigo 62, inc. IV, da Lei 5.010/66. 12/08/2021 ADPF…
"Analistas se dividem entre “drible” e necessidade real"
03/08/2021Críticas se concentram na possibilidade de calote e nos artifícios que se configurariam em pedalada fiscal Por Fábio Graner, Valor Econômico Brasília A ideia de criação de um fundo para…
"A Semana em Brasília – Sessões de 02 a 06 de agosto"
02/08/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 02/08/2021 (sessão extraordinária) ADPF nº 323 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em que se discute a…
"Temas importantes da Reforma Trabalhista serão julgados no mês de agosto pelo STF"
29/07/2021Fernanda Perregil sócia da área Trabalhista e de ESG Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sessões para julgamentos de processos de grande impacto para a área trabalhista. Estão…
"Bolsonaro veta PL que obriga cobertura de tratamento de câncer"
28/07/2021Nesta segunda-feira (26/7), o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei (PL 6.330/19) que obrigaria planos privados de saúde a cobrir tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer,…
"Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço"
28/07/2021A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, sem registro no cadastro local,…
"STF analisará incidência de IR sobre correção de valor devolvido pelo Fisco"
28/07/2021O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, na próxima semana, uma questão importante para as empresas com bilhões de reais a receber da exclusão do ICMS do PIS e da…
"Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado"
28/07/2021Um precedente da Justiça paulista livrou uma empresa de comércio exterior da tributação de despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos e aeroportos, a chamada capatazia, em…
"Ex-sócio é responsável por ação ajuizada antes da Reforma Trabalhista"
28/07/2021O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, mas apenas em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a…
"TJ-SP rejeita pedidos de moratória de tributos municipais em razão da Covid-19"
28/07/2021O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de moratória de tributos municipais em virtude da epidemia de Covid-19. Os casos são analisados pelas três Câmaras de Direito…
"Servidora pode reduzir carga horária para cuidar de mãe com esquizofrenia"
28/07/2021Em decisão liminar, a juíza de Direito Carolinne Vahia Concy, da vara Única de Glória de Dourados/MS, determinou que o município reduza a carga horária de servidora responsável por cuidar…
