Precatórios
"Panorama geral sobre precatórios"
11/04/2024Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti participou de um bate-papo com o jornalista Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes, discutindo amplamente a questão dos #precatórios. Durante a entrevista, foram abordados vários aspectos relacionados ao tema, trazendo,…
"Decisão do STF dificulta uso de precatórios para pagamento de dívida ativa da União"
03/04/2024Contribuintes passaram a relatar dificuldades para usar precatórios em pagamentos de débitos inscritos na dívida ativa da União. O problema começou, segundo relatos, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal…
"Família espera precatório há 30 anos"
26/02/2024Em entrevista ao portal Uol, nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti analisa o cenário atual e afirma que, para reduzir a quantidade de precatórios, o pagamento das quantias devidas aos cidadãos…
"Precatório federal recupera ‘padrão ouro’ após decisão do Supremo"
16/02/2024A derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, das Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, promete devolver aos precatórios federais o status que tinham de títulos mais confiáveis do país. Consultado…
"Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos"
12/12/2023Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de…
"Precatórios: de novo a bola está com o Supremo"
19/10/2023Corte tem de decidir logo a exclusão dos precatórios do teto de gastos Marco Antonio Innocenti Presidente da Comissão de Precatórios do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)…
"Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório"
17/10/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não cabe ao Judiciário expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de verbas públicas para o pagamento de precatórios. Em decisão no…
"STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas"
12/07/2023O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei criando o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget). A…
"OAB-SP e TJ-SP se reúnem para discutir pagamentos de precatórios"
24/04/2023O vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta terça (18/4) com o…
"Aposentado vende precatório de R$ 480 mil por R$ 396 mil; vale a pena?"
06/04/2023Vender precatório para receber dinheiro logo pode ser positivo, mas exige cuidados Do UOL, em São Paulo 05/04/2023 Um aposentado de 57 anos tinha R$ 480 mil a receber de…
"Aposentado vende precatório de R$ 480 mil por R$ 396 mil"
05/04/2023Um aposentado de 57 anos tinha R$ 480 mil a receber de atrasados de sua aposentadoria, mas aceitou R$ 396 mil para não perder mais tempo. O que aconteceu Ele…
"Crédito tributário entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL via precatório"
03/03/2023Pessoas jurídicas podem deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos recolhidos indevidamente no momento do pagamento de parte…
"TJ-SP libera mais de R$ 12 bilhões em precatórios em 2022"
19/01/2023A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 12,2 bilhões de reais para pagamentos de precatórios em 2022….
"CNJ atualiza norma sobre pagamento de precatórios após emendas constitucionais"
15/12/2022Com o objetivo de adequar a gestão de precatórios às alterações provenientes das Emendas Constitucionais n.113 e n.114, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 361ª Sessão…
"Governo regulamenta compra de imóveis da União com uso de precatórios"
08/11/2022O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira portaria que regulamenta o uso de precatórios e outros créditos com o governo para a compra de imóveis da União por pessoas físicas…
