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STJ decide sobre constrição de bens do cônjuge do devedor

Publicado em Artigos, Cível e Resolução de Conflitos, Innocenti na mídia, Novidades

31/08/2023

O tema constrição de bens do cônjuge do devedor está relacionado ao direito processual civil e aos mecanismos de execução de dívidas. Quando uma pessoa é considerada devedora em um processo judicial, é possível que seus bens sejam penhorados ou constritos como forma de garantir o pagamento da dívida. No entanto, surge a questão: até que ponto os bens do cônjuge do devedor podem ser alcançados ou não nesse processo.

Em artigo publicado no Migalhas, Anna Carolina Dias Esteves, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos, analisa o assunto.

Confira: https://www.migalhas.com.br/depeso/392633/stj-decide-sobre-constricao-de-bens-do-conjuge-do-devedor

 

 

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