Informativos
"Tema 1072 de repercussão geral: licença maternidade à mãe não gestante"
22/08/2023O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará, no próximo dia 23 de agosto, o recurso extraordinário nº 1.211.446/SP, em que se discute a possibilidade de servidora pública, mãe não gestante,…
"Seminário: Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Inovações e Repercussões"
16/08/2023Nosso advogado José Jerônimo Nogueira de Lima participará, no próximo dia 4 de setembro, do seminário “Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Inovações e Repercussões”. O encontro, organizado pelo Sindifisco Nacional,…
"TRF1 decide que Administração, em situações específicas, pode descontar valores de servidor sem processo administrativo"
15/08/2023O TRF da 1ª Região, ao julgar recurso de apelação interposto por servidor do INSS, confirmou a sentença denegatória proferida em mandado de segurança, impetrado pelo servidor com o objetivo…
"Afastamento de servidor para atividade política deve ser com remuneração integral durante o período de desincompatibilização – decide TRF da 1ª Região"
07/08/2023O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em análise do recurso de apelação interposto pela União, manteve a sentença que assegurou a remuneração integral de servidor durante todo o período…
"Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários"
03/08/2023Em julgamento de Recurso Especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o testamento pode tratar de todo o patrimônio do de cujus (pessoa falecida), desde…
"STF suspende decisão do Tribunal de Contas de SP que permitia a contagem de tempo de serviço na pandemia"
03/08/2023O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal suspendeu as decisões do Tribunal de Contas de São Paulo – TCESP, proferidas em consultas formuladas pelo Municípios Paulistas, que permitiam…
"Em sede de repercussão geral, STF reafirma sua jurisprudência no sentido de que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência"
27/07/2023O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o tema 1.254 de repercussão geral, reafirmou sua jurisprudência dominante ao definir a tese no sentido de que “somente os servidores públicos civis detentores…
"Alerta de golpe"
26/07/2023Há perfis falsos se passando por nossos profissionais. Para a sua segurança, não acesse nenhum link enviado por número desconhecido, não forneça informações pessoais nem faça contato por meio de…
"STF julga constitucional a utilização da colaboração premiada em ações de improbidade"
20/07/2023O Supremo Tribunal Federal definiu tese no sentido de que é constitucional a utilização da colaboração premiada, prevista na lei de combate às organizações criminosas, no âmbito das ações de…
"Reforma Tributária"
11/07/2023Na última sexta-feira (7) foi aprovado em dois turnos, pela Câmara, o texto base da PEC 45/19. Em material elaborado pelo nosso time Tributário e Fiscal, confira os pontos mais…
"Pedido de vista interrompe julgamento que analisa a aposentadoria especial do servidor público"
06/07/2023Um pedido de vista formulado pelo Ministro Alexandre de Moares interrompeu o julgamento do recurso extraordinário 1.162.672/SP em que se examina, à luz dos artigos 17 e 40, da Constituição…
"STF valida acordo individual prevendo escala 12×36"
06/07/2023O entendimento empossado pela Suprema Corte no recente julgamento da ADI nº 5.994 rechaçou os argumentos invocados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (“CNTS”) e proclamou a constitucionalidade integral…
"STF declara a constitucionalidade do cálculo da pensão previsto na reforma da previdência"
28/06/2023O Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7051 e definiu tese acerca da constitucionalidade do critério de cálculo da pensão por morte previsto no Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual…
"Aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais"
23/06/2023Está na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, com início no dia 23 e término previsto para 30 de junho, a ação direta de inconstitucionalidade 6257 que tem…
"Direito à aposentadoria especial para servidor público"
23/06/2023Está na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, com início no dia 23 e término previsto para 30 de junho, o recurso extraordinário 1.162.672/SP em que se examina,…
