Informativos
"Servidor federal pode tirar mais de um período de férias no mesmo ano"
04/11/2022O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que “É possível ao servidor que já usufruiu o primeiro período de férias, após cumprida a exigência de 12 (doze) meses de…
"STJ define que CDC não se aplica para resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária"
31/10/2022Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do STJ submeteu a julgamento a “definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do…
"A validade do contrato de união estável sem registro"
26/10/2022Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público. A Turma julgadora…
"A Semana em Brasília – Sessões de 25 a 28 de outubro"
24/10/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 26/10/2022 – Plenário ADC nº 42, ADI nº 4901, ADI nº 4902, ADI nº 4903, ADI nº 4937 Relator: Min. Luiz…
"Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos"
21/10/2022Em sessão de julgamento ocorrida em 13/09/2022, a Segunda Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 2.008.627/RS, decidiu que a hasta pública (alienação judicial de um bem, leilão) para…
"Condição financeira de um cônjuge não impede concessão do benefício da gratuidade de justiça para o outro"
19/10/2022No último dia 18, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.998.486/SP, firmou entendimento no sentido de que a condição financeira do…
"A Semana em Brasília – Sessões de 18 a 21 de outubro"
17/10/2022Supremo Tribunal Federal 19/10/2022 – Plenário Tema 970 de repercussão geral (continuação de julgamento) Relator: Min. Luiz Fux Análise das inconstitucionalidades formal e material de lei municipal que…
"A Semana em Brasília – Sessões de 11 a 14 de outubro"
10/10/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 13/10/2022 – Plenário Tema 970 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Análise das inconstitucionalidades formal e material de lei municipal…
"A Semana em Brasília – Sessões de 04 a 07 de outubro"
03/10/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 05/10/2022 – Plenário ADC nº 51 (continuação de julgamento) Relator: Min. Gilmar Mendes Ação declaratória de constitucionalidade que tem por objeto…
"Faltam 4 dias para as eleições"
28/09/2022Em relação ao poder executivo, o Presidente da República, é o chefe de Estado, chefe de governo e comandante das Forças Armadas. Ele pode sancionar leis ou vetar leis aprovadas…
"STF julgará regra que prevê a anulação de aposentadorias"
27/09/2022O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma da previdência, com posicionamentos controversos dos Ministros…
"A Semana em Brasília – Sessões de 27 a 30 de setembro"
26/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal As sessões do Plenário dos dias 28 e 29 de setembro serão compostas por processos remanescentes de pautas anteriores. Plenário Virtual…
"Reforma da Lei de Processo Administrativo"
22/09/2022A Comissão de Juristas instituída para apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional encaminhou ao Presidente do Senado o relatório…
"STF retoma o julgamento das ADIS que questionam a reforma da previdência"
19/09/2022As ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal, ajuizadas contra dispositivos da reforma da previdência federal (EC nº 103/2019), foram incluídas em julgamento virtual nos dias 16/09/2022…
"A Semana em Brasília – Sessões de 20 a 23 de setembro"
19/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 21/09/2022 – Plenário Tema 548 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Tese debatida: dever estatal de assegurar o atendimento em…
