Novidades
"STJ decide a favor da Fazenda em ação sobre benefícios fiscais"
27/04/2023O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados….
"Comitês estratégicos"
26/04/2023Construir juntos é valor fundamental para a Innocenti Advogados. Por isso, contamos com uma gestão participativa organizada em nove comitês nos quais nossos advogados se engajam de forma voluntária, escolhendo…
"Supremo Tribunal Federal suspende a análise da repercussão geral do pagamento da GDASS aos inativos e pensionistas "
25/04/2023O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise acerca da existência ou não de repercussão geral da tese relativa à possibilidade de se estender a servidores inativos e pensionistas…
"Aplicativo de entrega é condenado a indenizar família de motoboy morto em serviço"
24/04/2023Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do…
"Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo"
24/04/2023A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do estipulante – empresa ou associação que faz a contratação em…
"STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão"
24/04/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores…
"OAB-SP e TJ-SP se reúnem para discutir pagamentos de precatórios"
24/04/2023O vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta terça (18/4) com o…
"STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente"
24/04/2023Imóvel que está alienado fiduciariamente não poderá ser penhorado em ação de execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Assim decidiu 3ª turma do STJ ao considerar que…
"ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte"
20/04/2023Ontem (19/04/2023) foi prolatado o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração opostos na ADC nº 49, em que se discute a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias…
"STF adia julgamento das ações que questionam o atual regime de previdência dos magistrados"
20/04/2023As cinco ações diretas de inconstitucionalidade que questionam os dispositivos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 que submeteram os magistrados ao regime de previdência social dos servidores públicos, e que…
"Encerrado o prazo de requisições de precatórios para inclusão no orçamento de 2024"
19/04/2023No último dia 2 de abril encerrou o prazo para as requisições de precatórios a serem incluídos no orçamento do ano de 2024. A data limite foi alterada pela Emenda…
"STF julgará ações que questionam o atual regime de previdência dos magistrados"
14/04/2023No próximo dia 19, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará cinco ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 que submeteram os magistrados ao…
"Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL"
11/04/2023A proposta de um novo arcabouço fiscal apresentada nas últimas semanas pelo Governo Federal, colocou um novo holofote sobre a discussão envolvendo a inclusão, na base do IRPJ e da…
"Aposentado vende precatório de R$ 480 mil por R$ 396 mil"
05/04/2023Um aposentado de 57 anos tinha R$ 480 mil a receber de atrasados de sua aposentadoria, mas aceitou R$ 396 mil para não perder mais tempo. O que aconteceu Ele…
"Innocenti Advogados passa a oferecer advocacia Pro Bono"
05/04/2023Justiça gratuita A prestação de serviços jurídicos gratuita será voltada a pessoas físicas e a instituições que se dediquem às causas de combate à fome, direito à saúde, direito à…
