Novidades
"PIS e Cofins sobre receitas financeiras: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas"
16/05/2023Em nota publicada no Portal Migalhas, Cinthia Benvenuto, sócia da área Tributária e Fiscal, comenta a decisão do STF que suspende as novas alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Confira: https://lnkd.in/d9Mgdex4
"Supremo Tribunal Federal conclui julgamento que questionava o atual regime de previdência dos magistrados"
15/05/2023No dia 12 de maio, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das cinco ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam dispositivos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003…
"STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro"
12/05/2023Julgamento realizado em sessão virtual terminou empatado, com cinco votos pelo referendo e cinco contrários. Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou…
"STJ suspendeu preventivamente as execuções de servidores federais do Judiciário e do Ministério Público em ações sobre incorporação de 13%"
08/05/2023O Ministro Herman Benjamin, relator do pedido de tutela provisória ajuizado pela União Federal perante o Superior Tribunal de Justiça, deferiu o pedido liminar e determinou o sobrestamento da execução…
"A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares"
04/05/2023A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares é tema de artigo elaborado pelo nosso advogado Lourenço Grieco, especialista em Direito Administrativo, publicado no Migalhas. Confira:…
"Marco Antonio Innocenti integra grupo de trabalho sobre precatórios da AGU"
04/05/2023Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti irá compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Normativa AGU nº 87, de março de 2023, que discutirá “os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade…
"STJ julga procedente ação rescisória da União para declarar que a gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais"
04/05/2023A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou procedente ação rescisória ajuizada pela União Federal para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais…
"STF analisará a dimensão das penalidades aos condenados por improbidade"
02/05/2023Está previsto para o dia 04 de maio o início do julgamento do RE 656.558, em repercussão geral, com aplicação aos casos semelhantes, que trata sobre o alcance das sanções…
"STJ decide a favor da Fazenda em ação sobre benefícios fiscais"
27/04/2023O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados….
"Comitês estratégicos"
26/04/2023Construir juntos é valor fundamental para a Innocenti Advogados. Por isso, contamos com uma gestão participativa organizada em nove comitês nos quais nossos advogados se engajam de forma voluntária, escolhendo…
"Supremo Tribunal Federal suspende a análise da repercussão geral do pagamento da GDASS aos inativos e pensionistas "
25/04/2023O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise acerca da existência ou não de repercussão geral da tese relativa à possibilidade de se estender a servidores inativos e pensionistas…
"Aplicativo de entrega é condenado a indenizar família de motoboy morto em serviço"
24/04/2023Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do…
"Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo"
24/04/2023A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do estipulante – empresa ou associação que faz a contratação em…
"STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão"
24/04/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores…
"OAB-SP e TJ-SP se reúnem para discutir pagamentos de precatórios"
24/04/2023O vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta terça (18/4) com o…
