Novidades
"Faltam 4 dias para as eleições"
28/09/2022Em relação ao poder executivo, o Presidente da República, é o chefe de Estado, chefe de governo e comandante das Forças Armadas. Ele pode sancionar leis ou vetar leis aprovadas…
"STF julgará regra que prevê a anulação de aposentadorias"
27/09/2022O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma da previdência, com posicionamentos controversos dos Ministros…
"Novas regras para rotulagem de alimentos"
26/09/2022Em duas semanas, começa o prazo para empresas se adequarem às regras para rotulagem de alimentos. Há normas para diversos itens como o tamanho e localização do rótulo, valor nutricional,…
"A Semana em Brasília – Sessões de 27 a 30 de setembro"
26/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal As sessões do Plenário dos dias 28 e 29 de setembro serão compostas por processos remanescentes de pautas anteriores. Plenário Virtual…
"Reforma da Lei de Processo Administrativo"
22/09/2022A Comissão de Juristas instituída para apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional encaminhou ao Presidente do Senado o relatório…
"STF analisa casamento com separação de bens de maiores de 70 anos"
19/09/2022Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca da validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da…
"Mais alterações da Lei de Improbidade Administrativa são questionadas no STF"
19/09/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desta vez relativas à responsabilização por abusos cometidos no âmbito da…
"TRT-2 reconhece que empresa não é obrigada a fornecer treinamento a jovem aprendiz"
19/09/2022A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu, por unanimidade, que uma empresa não é obrigada a fornecer treinamento em contrato de aprendizagem. No caso concreto,…
"Banco deve indenizar cliente que foi vítima do golpe do boleto falso"
19/09/2022As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Esse foi o entendimento da 14ª…
"Morte de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal"
19/09/2022Por considerar que é vedada a substituição do sujeito passivo da cobrança, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que a União não pode…
"Aérea que oferece passagem online não pode exigir cancelamento presencial"
19/09/2022A empresa aérea que disponibiliza aos consumidores a opção do resgate de passagens aéreas com “pontos” pela internet, por meio de programa de fidelidade, é obrigada a oferecer a mesma…
"STF retoma o julgamento das ADIS que questionam a reforma da previdência"
19/09/2022As ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal, ajuizadas contra dispositivos da reforma da previdência federal (EC nº 103/2019), foram incluídas em julgamento virtual nos dias 16/09/2022…
"Entidades da advocacia se preocupam com fluxo de precatórios no TJ-SP"
19/09/2022Entidades representativas da advocacia paulista divulgaram nesta segunda-feira (12/9) uma nota em que mostraram sua preocupação com o fluxo de pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de…
"A Semana em Brasília – Sessões de 20 a 23 de setembro"
19/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 21/09/2022 – Plenário Tema 548 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Tese debatida: dever estatal de assegurar o atendimento em…
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 16 de setembro"
12/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 14/09/2022 ADI nº 6649 e ADPF nº 695 Relator: Min. Gilmar Mendes Ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito…
