Novidades
"Reconhecimento"
10/03/2022Na semana em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, a Análise Editorial divulga a segunda edição do ranking “Análise Advocacia Mulher”, material que apresenta as advogadas Mais Admiradas do…
"STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios"
09/03/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra…
"STF reconhece repercussão geral na retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa"
09/03/2022De Brasília O STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria envolvendo a retroatividade da Lei de Improbidade. Essa questão será julgada no Tema 1199: definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE…
"A responsabilidade de instituição financeira em provar a autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente"
09/03/2022O ajuizamento de ações nas quais os consumidores alegam que suas assinaturas constam, de maneira fraudulenta, em contratos de diversos tipos – como de empréstimos consignados – é uma realidade…
"Constitucionalidade da penhora do bem de família de fiador em contrato de locação"
09/03/2022Sempre se discutiu a possibilidade de penhorar o imóvel único do fiador – o chamado bem de família – para garantia de pagamento em execução fundada no contrato de locação…
"A Semana em Brasília – Sessões de 08 a 11 de março"
07/03/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 09/03/2022 – Plenário ADI nº 6630 Relator: Min. Nunes Marques Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PDT em face de trecho…
"Posição adotada pelo STJ é de que os juros moratórios sobre a dívida não paga incidem a partir do vencimento original, ainda que este tenha ocorrido em final de semana ou feriado."
03/03/2022Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça – STJ pacificou o entendimento de que a incidência de juros de mora por atraso no pagamento de título com vencimento em…
"Programas de Transação viabilizam a regularização de dívidas do Simples com benefícios"
23/02/2022Em 11/02/2022, foram publicados o Edital PGFN nº 01/2022 e a Portaria PGFN/ME nº 214/2022, que estabelecem, respectivamente, a Transação de Pequeno Valor do Simples Nacional e o Programa de…
"STJ adia julgamento sobre cobertura oferecida por planos de saúde"
23/02/2022A Segunda Seção do STJ retomou hoje, 23 de fevereiro, o julgamento de dois recursos em que se discute se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de…
"Não caracteriza litispendência a propositura por sindicato de várias ações em que difere apenas o rol de filiados de cada petição inicial"
23/02/2022De Brasília Em decisão que negou provimento ao recurso interposto pela União proferida pelo desembargador federal César Jatahy, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou…
"STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior"
23/02/2022Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre…
"STJ: Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva"
23/02/2022De Brasília Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do…
"Os relevantes temas tributários pautados pelos Tribunais Superiores no primeiro semestre de 2022"
23/02/2022Os Tribunais Superiores, neste primeiro semestre de 2022, retomarão discussões tributárias de grande impacto aos contribuintes, e que, por certo, merecem muita atenção. A começar pelo Supremo Tribunal Federal, que…
"Herança Digital – Sucessão de bens mantidos na rede é ponto nebuloso na lei brasileira"
21/02/2022Nossas sócias Fernanda Mendonça Figueiredo e Laura Beatriz Morganti foram entrevistadas pelo jornal O Globo sobre os aspectos envolvendo a Herança Digital, uma questão nova e que começa a ser discutida nos tribunais e no Poder…
"A Semana em Brasília – Sessões de 22 a 25 de fevereiro"
21/02/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 23/02/2022 – Plenário (videoconferência) Medida cautelar na ADI nº 7058 Relator: Min. André Mendonça Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Novo…
